Com a apoio da Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (SEET), representantes das indústrias de confecção do Acre estão pleiteando junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a redução da alíquota de importação de matérias primas.
Uma reunião para tratar o assunto aconteceu na manhã desta segunda-feira (22) no auditório da Sefaz, da qual participaram a secretária de Estado, Eliane Sinhasique, da SEET; representantes do Sindicato das Indústrias de Confecções do Acre (Sincon) com a diretora Wanessa Brandão e o auditor Breno Caetano, da Sefaz.
“As indústrias de confecção, as chamadas malharias, pagam o ICMS todo de uma vez quando compram a mercadoria fora do estado e todos os tecidos, linhas e maquinários são comprados fora do estado. Isso acaba inviabilizando muitas porque pagam um imposto muito alto e logo na entrada, quando a mercadoria passa na Tucandeira [posto fiscal], eles já recebem a notificação que tem que pagar antecipado e isso afeta o fluxo de caixa dessas malharias”, explicou a secretária Eliane Sinhasique.
O encontro aconteceu nesta segunda-feira/Foto: Reprodução
O pleito dos empresários do setor é que o pagamento do imposto seja parcelado e para isso estão propondo um Regime Especial do Diferencial de Alíquota e Tributação de ICMS de matérias primas para o fomento da indústria de confecções têxteis.
A proposta inclui ainda, de acordo com Sinhasique, redução da alíquota de importação de matéria prima para que possam comprar tecidos e as demais matérias-primas do Peru e assim vender seus produtos a preços mais competitivos. “Para poder ofertar no mercado local, assim como a modinha que é comercializada no Calçadão [da Benjamim Constant] e que vem de Caruaru ou do interior de São Paulo”, completou.
Adquirindo, porém, as matérias primas em São Paulo, as malharias locais não conseguem colocar no mercado pelo mesmo preço. “Eles querem se tornar competitivos e com isso a capacidade de produção vai dobrar. Tem muitas com capacidade subutilizada por falta de matéria prima, já que o preço é muito alto”, avaliou a secretária.
Eliane Sinhasique finalizou lembrando que trata-se de uma reivindicação antiga do segmento. “Mas somente agora estão tendo a oportunidade de sentar com a equipe de governo, de forma organizada para construir essa nova legislação que visa fomentar o setor das micro e pequenas empresas do ramo das confecções”, concluiu.