O vereador Emerson Jarude (sem partido) propôs a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelo Governo Estadual de 25% para 17%.
Jarude justificou a proposta como uma forma de promover ações para contribuir com a diminuição do valor da energia elétrica paga pelo contribuinte. “Hoje o Acre trata energia como luxo! A conta de luz que é cobrada hoje é inconstitucional”, destaco, ressaltando que mesmo com a medida ele é impedido por lei de legislar sobre o assunto, pois a questão do ICMS é de função do poder executivo.
Emerson Jarude quer redução no imposto cobrado na energia/Foto: reprodução
No entanto, o parlamentar reforça que a proposta, caso seja concretizada, “respeitaria o princípio da seletividade” e ainda destacou que com relação aos produtos essenciais como arroz, feijão e etc, o ICMS cobrado é de 17%.
“O Acre cobra 25% de ICMS da conta de energia quando na verdade deveria cobrar no máximo 17%, que é o que é cobrado para itens indispensáveis. Hoje em dia não se vive sem energia, ela é tão importante quanto a comida. Desta forma é possível reduzir o preço do ICMS para que o Estado faça a sua parte e contribua para que o preço da energia seja mais justo para o cidadão acreano”, enfatizou Jarude.
