O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da promotora de justiça, Eliane Misae Kinoshita, ingressou com um inquérito civil atrelado a uma ação de improbidade administrativa contra sete ex-servidores públicos do município de Senador Guiomard, no interior do Acre. Entre os envolvidos estão, o ex-prefeito André Maia (PSD) e o jornalista Gerson Rondon.
O prefeito de Senador Guiomard, André Maia é alvo de inquérito pelo MPAC/Foto: Arquivo
Segundo o inquérito, durante o exercício do ex-prefeito André Maia, durante os anos de 2017 à 2018, com o aval dos ex-secretários municipais de Administração João de Souza Carvalho e Glena Fernandes de Souza, teriam desviado recursos públicos do município ao nomear Gerson Rodrigues, Auxiliadora Rocha de Souza, Josefran Pereira de Freitas e Maria Marluce da Silva Menezes, como servidores públicos.
Nesse período, ambos receberam remuneração dos cofres municipais, totalizando R$ 45.070,44 mil, porém, os servidores fantasmas nunca exerceram de fato as atribuições do cargo para ao qual foram designados.
Segundo a denúncia, ocorria uma “moeda de troca” entre o jornalista e o prefeito. Gerson, que atuava como apresentador de um programa diário na TV Quinari, no município, recebia para não veicular reportagens negativas sobre a gestão de Maia.
Rondon foi nomeado como diretor de trânsito na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, e Josefran Pereira de Freitas, atuava como responsável pela elaboração e apresentação do programa jornalístico. Como se não bastasse, as esposas de ambos, Auxiliadora Rocha de Souza e Maria Marluce da Silva Menezes, também haviam sido nomeadas em cargos em comissão na prefeitura também sem exercerem os cargos.
A promotora destacou na ação que “está claro […] que os demandados incorreram na prática de ato de improbidade administrativa, que causou prejuízo ao município de Senador Guiomard e enriquecimento ilícito dos servidores “fantasmas”, além de violação aos princípios mais básicos da administração pública, mormente os da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência”, declarou Eliane Misae Kinoshita.
No inquérito, o MPAC pede a indisponibilidade de bens dos acusados, restituição aos cofres públicos de valor recebido pelos envolvidos, pagamento de multa civil, além da condenação pela prática de atos de improbidade administrativa que ofenderam os princípios da administração pública, causando assim, prejuízo ao erário. As irregularidades causaram enriquecimento ilícito, com as sanções previstas no artigo 12, incisos I, II e III, da Lei nº 8.429/92.