A urgência da hora dispensa palavras pela metade: o Brasil está quebrado e não pode mais sofrer com a sangria das contas públicas. Nos momentos decisivos da história, são os homens e mulheres de coragem que escrevem seus nomes na eternidade. Infelizmente, vivemos um tempo raso e fugaz. Muitos políticos não estão na função pública para fazer o bem; pensam primeiro em si do que no país; defendem interesses próprios e, não, dos brasileiros; dizem defender os pobres, mas votam sistematicamente para perpetuar a pobreza dos menos favorecidos.
Se você quer a verdade, a realidade está posta: a reforma da Previdência, antes de uma agenda de governo, é um projeto de nação. O regime atual ficou insustentável. Sim, passamos a viver mais e melhor, sendo nosso dever pagar o preço de tais ganhos existenciais. Objetivamente, não podemos querer nos aposentar com regras previdenciárias da época da brilhantina. A questão é de linearidade matemática: se vivemos mais, temos que aumentar a nossa contribuição ao sistema, nos aposentando mais tarde.
Como se vê, a lógica é clara e não permite dúvidas. A confusão surge a partir de grupos políticos que não querem o desenvolvimento do Brasil, pois fazem do atraso e da pobreza social meios de legitimação de uma patética luta de classes. São os zumbis do marxismo que, com a maior cara de pau, negam os reiterados fracassos das pautas socialistas, se apegando na miserável ignorância do povo para sobreviverem politicamente com farsas e demagogias.
A questão é de linearidade matemática: se vivemos mais, temos que aumentar a nossa contribuição ao sistema.
Chega. O Brasil não merece políticos tão baixos.
Ora, precisamos ter seriedade no trato de assuntos públicos relevantes. E, no caso, a reforma da Previdência tem de ser aprovada, pois, do contrário, nosso futuro será sombrio. Agora, a proposta apresentada é perfeita?
Provavelmente, não. Dessa forma, por força de um sistema constitucional de freios e contrapesos, cabe ao Congresso desempenhar sua alta função legislativa, levando luzes de razão para as eventuais nebulosidades do projeto inicial.
Em homenagem à honestidade pública, vamos ser claros: algumas categorias profissionais sofrerão perdas aqui ou acolá. Processos de ajustes legislativos são sempre desgastantes, especialmente quando tocam em sensíveis questões remuneratórias, presentes ou futuras. Mas a lei não pode consagrar direitos ilusórios, pois, sem verdade factual, a legislação não passa de uma mentira oficial. Aliás, o pressuposto da aquisição de um direito é justamente sua possibilidade concreta, ou seja, não há direito adquirido impossível, sendo a incapacidade de pagamento uma impossibilidade incontornável.
Em sua pulsação histórica, o processo de conformação do poder é movido por conquistas de espaços estratégicos em favor de grupos organizados, maiores ou menores. Cabe à política conter o abuso das pretensões, ampliando as margens de avanços e progressos sociais. O jogo de interesses é uma contingência inarredável da sociedade humana, sendo responsabilidade das instituições bem mediar os conflitos e ambições contrapostas, à luz de uma pauta de retidão e justiça de procedimentos.
A democracia é um caminho de transformação civilizatória sem rupturas ou revoluções. Para isso, existem as reformas legislativas. Logo, eventual reprovação do projeto de reforma da Previdência demonstrará que nossa classe política, além de antidemocrática, é geneticamente contrária ao bem do Brasil.
Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. é advogado e conselheiro do Instituto Millenium.