Apesar do pleito dos motoristas de aplicativo que operam em Rio Branco, em solicitar mais prazo para que se regularizem junto ao Município, o superintende do RBTrans, Nélio Anastácio, informou que não há possibilidade de novo adiamento, visto que a Lei já está em vigor desde julho de 2018 e já houve uma prorrogação de 30 dias, editada por meio de portaria do dia 15 de março.
Os motoristas de aplicativo que não se regularizarem serão multados/Foto: reprodução- ilustrativa
“A decisão do Município de Rio Branco é em respeito às plataformas que já se regularizaram. Não vamos mais dilatar o prazo para quem apostou na inércia e partir de segunda-feira [15] a fiscalização que atua sobre os transportes clandestinos, automaticamente enxergará os aplicativos que não atenderem as exigências da Lei como transporte irregular”, disse Anastácio.
Uma das exigências é que os motoristas realizem o Curso de Capacitação, que em Rio Branco, é oferecido pelo Sest/Senat, no entanto, até o momento a informação é de que não foi realizado. “O curso está disponível desde o mês de outubro, mas não houve procura para fechar uma turma e por isso não aconteceu”, informou o superintende, acrescentando que está previsto para esse final de semana, o curso em modalidade intensiva para os que quiserem se regularizar.
Sobre outros dois impasses, ele informou também que as questões foram resolvidas em consenso. “Uma situação era a regulamentação do modelo de adesivo nos veículos se seria móvel ou fixo. Então ficou decidido que será móvel. Outra era se operariam veículos com placa de outro estado. E foi acordado que será permitido operar”, avisou Anastácio.
A estimativa é de que pelo menos 5 mil motoristas precisam se cadastrar na plataforma que regula o sistema de transporte por aplicativo.