A garagem do departamento de transportes da Prefeitura Municipal de Capixaba, cidadezinha de 11 mil e 136 habitantes do interior do Acre, a 85 quilômetros da Capital Rio Branco, tem apenas 24 veículos. São caminhões, caçambas, três máquinas do tipo patrol e escavadeiras, oito ônibus, além de outros veículos que, de tão velhos, há anos não deixam o local. Na lista dos veículos também constam os carros de luxo, algumas pick-ups, nas quais se deslocam pela cidade as autoridades do município, incluindo o prefeito, Antônio Cordeiro da Silva, conhecido por ‘Joãozinho” (MDB), vice que assumiu a titularidade há sete meses. Mas, a despeito da diminuta frota, a Prefeitura Municipal pretende gastar, com combustível, gasolina – inclusive aditivada -, óleo diesel e lubrificante, mais de R$ 6 milhões, até o final do ano.
A princípio, segundo proposto num edital divulgado pela Comissão de Licitação Permanente da Prefeitura (CPL/PMC) no período de 20 de março a dois de abril deste ano, seriam adquiridos 390 mil litros de gasolina comum, outros 390 mil litros de gasolina aditividade, 50 mil litros de álcool, 390 mil litros de óleo diesel comum e outros 290 mil litros de óleo diesel do tipo S-10. No quesito derivado de petróleo, o edital previa a aquisição de graxa e lubrificante em quantidades também capazes de alisar até a cara de pau de quem acha que um com apenas 24 veículos, alguns imprestáveis, o município careça de tanto produto amaciante, questionam vereadores ouvidos pela reportagem.
Vereadores Gideão Pereira e Geane Silva deveverão levar o caso ao conhecimento da promotoria de Justiça do município de Xapuri/Foto: CGideão Pereira, vereador pelo PDT, Geane Silva deve levar o caso ao conhecimento da promotoria de Justiça do município de Xapuri/Foto: ContilNet
O valor chamou a atenção, principalmente pela suspeita de direcionamento da licitação que deveria contratar a aquisição dos combustível, para beneficiar um posto de combustível em detrimento de outros dois existentes na cidade e levou a vereadora Geane Silva (PSDB) a protocolar uma denúncia no Ministério Público do Estado (MPAC). O Posto a ser beneficiado seria o “Pacífico”, da bandeira Equador, onde veículos da Prefeitura vêm sendo abastecidos, inclusive ônibus escolares, sem que tenha havido licitação para tal fim.
“A primeira licitação com este fim, para um período de quatro anos foi em torno de R$ de 5 milhões. Nesta administração, para um período de oito meses, essa quantia de R$ 6 milhões me parece absurda e a gente quer que os órgãos de controle exerçam seu papel, como estamos fazendo”, disse a vereadora Geane Silva.
Ao lado do colega Gideão Pereira, vereador pelo PDT, Geane Silva deve levar o caso ao conhecimento da promotoria de Justiça do município de Xapuri, que tem jurisdição sobre Capixaba. Os implicados nas denúncias devem ser o vice-prefeito e prefeito em exercício ‘Joãozinho” (MDB), e o pregoeiro Narcélio Areal Neto, que vem a ser também o dirigente da comissão de licitação e compras do município.
O vice-prefeito está no cargo desde agosto do ano passado porque o prefeito titular, eleito em 2016, José Augusto (Progressistas), foi afastado a pedido do Ministério Público, acusado de uma série de irregularidades. Seu afastamento, a propósito, há 15 dias, foi prorrogado por mais dois meses por decisão monocrática (pessoal, isolada) do desembargador Laudivon Nogueira, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
As mesmas acusações atribuídas ao prefeito afastado são feitas agora, em maior grau, contra o prefeito em exercício – e com um agravante: as pessoas arroladas de cumplicidade com José Augusto, pelo menos seis ex-assessores da gestão anterior, mesmo indiciadas no mesmo processo, continuam a trabalhar e a servir a administração de “Joãozinho” como se nada tivesse acontecido. Isso reforça a suspeita, manifestada pelo prefeito afastado, de que no fundo ele foi vítima de uma grande armação para que fosse aberto o caminho para o que está acontecendo atualmente na Prefeitura.
“Acusaram o prefeito José Augusto, mas eu começo a achar que estão fazendo coisa pior no momento. Esta questão da gasolina é um bom exemplo”, diz o vereador Gideão Pereira. José Augusto, o prefeito afastado, nega todas as acusações e diz que foi vítima de uma armação de “Joãozinho”, o seu vice, e das pessoas mas quais confiava, entre elas pelo menos seis pessoas que continuam a trabalhar na Prefeitura apesar de também terem sido indiciadas pelo Ministério Público no mesmo processo em que está arrolado o prefeito afastado.
O desembargador Laudivon Nogueira, do tribunal de Justiça do estado do Acre (TIAC), relator do caso envolvendo José Augusto, determinou, há 15 dias, mais dois meses de afastamento do prefeito. Os dois meses de afastamento concedidos pelo desembargador seriam para que a Polícia Federal possa concluir as investigações de denúncias contra o prefeito afastado. Mas, ao que tudo indica, o vice-prefeito “Joaozinho” e seus assessores mais próximos também devem entrar no radar das investigações das autoridades de controle, principalmente o seu setor de licitações. Os vereadores que fiscalizam a Prefeitura também vão questionar a abertura de licitação para o transporte escolar, o que estaria sendo feito sob direcionamento para beneficiar donos de veículos com ligações com a Prefeitura, disse a vereadora Geane Silva.
Também passou a ser objeto de questionamento o anúncio, feito na tarde deste domingo (07), da secretaria municipal de educação em relação ao início das aulas do ano letivo de 2019 nas escolas “Nair Sombra” e “Mundo Encantado”, com previsão para a terça-feira, dia nove. No aviso, a secretaria informou que o atraso do ano letivo ocorreu em razão do processo seletivo para a contratação de professores, e que “é prioridade da gestão a regularização das contratações”. De acordo com o aviso, as escolas continuarão a receber reparos mesmo após o início das aulas.
Sobre combustível e como será feito o transporte dos alunos, nenhum uma linha – questionam os vereadores Gideão Pereira e Geane Silva. “Se vão reiniciar as aulas, como vão transportar os alunos? Se vão transportar, isso será feito com que combustível?”, indaga o vereador Gideão Pereira.
O fato é que ônibus das Prefeitura foram vistos sendo abastecidos no Posto Pacífico, da bandeira Equador, de um empresário do município, aquele ao qual, suspeitam os vereadores Gideão Pereira e Geane Silva, estava sendo escolhido para ser o beneficiário com a licitação milionária de aquisição de combustível e que foi suspensa em função das denúncias e suspeitas de direcionamento.
De acordo com os vereadores, o custo médio de gastos da Prefeitura com combustível é da média de R$ 70 mil mensais. Um contrato emergencial para a contratação de combustível e o consequentemente abastecimento dos veículos da Prefeitura já teriam sido consumidos e os vereadores querem saber como estão sendo feitos os abastecimentos.
O edital para a contratação de combustível, naquele valor acima de R$ 6 milhões, foi suspenso de acordo com publicação no Diário Oficial da União, com data de 2 de abril e leva a assinatura do pregoeiro Narcélio Areal Neto. Ele justifica o cancelamento “para correção no edital”. É da mesma data uma ação de impugnação do edital, proposta por uma empresária do ramo de combustível que se sentiu lesada em função do aparentemente direcionamento da licitação, na modalidade tomada de preço do tipo maior percentual de desconto ne menor preço por item, porque, segundo seu recurso, estavam errados a modalidade da licitação, o prazo estimado de contratação e o de divulgação do edital. O caso foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado. Os erros, inclusive de divulgação do edital em cima da hora do prazo final, a fim de que não pudesse haver análise nem recursos, visava proteger o concorrente ao qual a licitação estava sendo direcionada, argumenta o recurso da empresária.
Prefeitura dispõe de poucos veículos para gastar uma quantidade tão significativa de combustível//Foto: ContilNet
O outro lado
Prefeito e assessor dizem que não podem atender o repórter do ContilNet
A reportagem do ContilNet esteve em Capixaba na tentativa de ouvir o prefeito “Joãozinho” e o pregoeiro Narcélio Areal. Na sede da prefeitura, o repórter foi informado de que Areal Neto estava em Rio Branco e que não poderia falar e que o prefeito, mesmo estando na cidade, não poderia atender a reportagem. Quando o assunto do edital foi informado pelo repórter, a assessora da prefeitura informou que não haveria mais que se tratar do assunto “porque o edital foi cancelado”. O repórter ligou para o prefeito, cujo número foi informado em seu gabinete, na Prefeitura, mas ele não atendeu nem retornou ás mensagens deixas em sua caixa postal.
Não há data para um novo edital.