Ao abrir processo seletivo para contratação de pessoal, a prefeitura do município de Jordão, no interior do Acre, não teria atentado para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece o limite de 54% do orçamento municipal com despesas salariais. A situação provocou abertura de investigação pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar supostas irregularidades.
Com uma população de pouco mais de 8 mil habitantes, o município do Jordão possui o sétimo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país e está a cerca de 450 quilômetros de distância da capital Rio Branco.
Jordão possui o sétimo pior Índice de Desenvolvimento Humano /Foto: reprodução
A denúncia, proveniente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas, está descrita no inquérito civil MP Nº 06.2018.00000176-9. De acordo com os documentos anexados ao ofício n. 176/2016/MPC/TCE/AC e ao processo 19.957.2015-50 TCE/AC, a prefeitura de Jordão teria sido impedida de continuar com o certame porque não havia recursos para garantir o pagamento da folha de pessoal.
A investigação poderá ensejar numa ação por improbidade administrativa contra o prefeito Elson Farias, se depois de analisar as informações solicitadas ao gestor, o promotor responsável pelo caso, Flávio Bussab Della Líbera, verificar descumprimento da lei.
Foram requisitadas á Prefeitura informações oficiais sobre o orçamento, o volume de recursos em caixa, dados do processo seletivo, se houve autorização prévia para abertura do concurso, bem como os argumentos que justifiquem a necessidade de contratação de pessoal.
A reportagem do ContilNet tentou contato com o prefeito Elson Farias pelo número celular (68) 9….-..83, mas até o fechamento desta não obteve êxito.
