O edital do Processo Seletivo da Saúde deverá sofrer retificações que serão publicadas no Diário Oficial do Estado na próxima semana. A decisão decorre de uma representação do deputado estadual Fagner Calegário (PV) junto ao Ministério Público do Acre (MPAC), após manifestar na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) preocupações quanto à lisura e transparência do certame.
“Estamos pedindo mais transparência e segurança aos candidatos que irão se submeter ao processo seletivo da saúde e foi instaurado procedimento administrativo. Após isso, foram realizadas três reuniões no decorrer da semana com membros da Sesacre [Secretaria de Estado de Saúde], da SGA [ Secretaria de Estado de Gestão Administrativa] e da PGE [Procuradoria Geral do Estado]. Faltou um pouco de empenho por parte da Sefaz [Secretaria de Estado da Fazenda], mas teve empenho de sobra dos demais.”, criticou o deputado.
Calegário manifestou preocupações quanto à lisura e transparência do certame/Foto: Reprodução
Na última reunião, realizada no final do dia desta sexta-feira (05), com a presença também de representantes do Sindicado dos Médicos (Sindmed), as alterações no edital do processo seletivo destinado a contratar profissionais da saúde em diversas áreas foram definidas.
O tempo de validade do contrato que ao invés de dois anos, será de um, com o compromisso assumido pelo Estado de realizar concurso para contratação efetiva; a publicação das notas, incluindo a titulação de cada candidato; e a inclusão do percentual de 20% no vencimento dos médicos especialistas, uma demanda do Sindmed para garantir o cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria.
“Nossa maior conquista é poder fiscalizar o processo seletivo que por ser por análise curricular causa descrédito, desconfiança. Agora conseguimos cumprir com o objetivo de contribuir na fiscalização de mais esse ato administrativo para que a população fique tranquila.”, concluiu Calegário.