A Procuradoria Geral do Estado do Acre abriu inscrições para cadastro de advogados dativos. Os profissionais irão atuar nas Comarcas do Poder Judiciário do Estado do Acre. As inscrições irão começar no dia 29 de abril e seguirão até o próximo dia 10 de maio.
Os interessados deverão realizar inscrição por meio do site da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (www.pge.ac.gov.br). Não serão válidas inscrições solicitadas por outro meio.
Para realização da inscrição, será exigido do interessado o envio, em documento tipo “pdf”, de cópia da carteira de inscrição na OAB/AC e de requerimento de inscrição devidamente assinado (manual ou digitalmente).
Os resultados das inscrições serão divulgados no Diário Oficial do Estado do Acre e no site da PGE/AC.
O cadastro terá validade de 04 (quatro) meses. Conforme o edital, o encerramento do prazo de validade do cadastro não significa a revogação das nomeações realizadas pelos magistrados, devendo o(a) advogado(a) continuar desempenhando suas funções nos processos para os quais foi nomeado(a).
Requisitos
Para ter sua inscrição no cadastro de advogados dativos deferida, o candidato deverá estar regularmente inscrito na OAB – Seção do Acre; não ser ocupante do cargo de Defensor Público do Estado; e apresentar requerimento de inscrição devidamente assinado (anexo único).