Rio Branco, Acre,





Projeto do senador Marcio Bittar autoriza desmate de 100% nas propriedades rurais do país


“Em 30 anos, a política defendida pela Marina Silva e pelos irmãos Vianas não conseguiram arborizar nenhuma cidade do Acre”, diz senador

TIÃO MAIA, DO CONTILNET

O senador Márcio Bittar (MDB) acaba de anunciar que está pronto para enfrentar o que pode vir a ser a maior campanha contra um homem público, o do movimento ambientalista, inclusive internacional, por causa de projetos apresentados e já em tramitação no Senado: o de mudanças no Código Florestal para que o proprietário de área rural possa utilizar 100 por cento de sua área. “O homem público que não está pronto para enfrentar críticas, não deve entrar na vida pública”, disse.

Por isso, ele é um dos mais ácidos críticos dos percussores do movimento ambientalista do Acre – o sindicalista Chico Mendes, os ex-senadores Jorge Viana e Marina Silva e  o ex-governador Tião Viana, os quais Bittar responsabiliza pelo estado de inércia da economia local. Diz que eles não foram capaz de arborizar as cidades acreanas e são responsáveis pela maior tragédia ambiental de Rio Branco, o esgoto do canal da maternidade.

Márcio Bittar defende seu projeto e diz que a política ambiental em prática no país é uma estratégia financiada por nações ricas, como os Estados Unidos e outros da Europa, para que o Brasil não produza alimentos e deixe de concorrer com esses países no agronegócio. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Por que o senhor acha que esse tema que está abordando nunca foi discutido concretamente no Brasil? Já houve propostas de mudanças no Código Florestal, mas, ao que parece, ninguém nunca discutiu isso a fundo como o senhor está propondo agora. Por que isso, na sua avaliação?

Márcio Bittar – Eu acho que há determinados assuntos que precisam do momento certo. Parece que também têm o tempo da maturidade. Eu acho que é chegado esse momento. Que momento é este? Até um tempo atrás, até o momento em que meu pai ainda era vivo, reinava a impressão do poder absoluto do dono da terra, que tinha sobre sua terra e sua propriedade o poder absoluto. De repente, o homem a descobrir recursos naturais, que são finitos – o caso do petróleo, por exemplo -, determinados minérios, enfim – e também riquezas na propriedade, que já existiam antes e depois, o caso dos rios, por exemplo. Isso significa que se você explora a terra de forma errada, exagerada, até às margens e cabeceiras dos rios, você vai ter problemas no futuro, com o açoreamento. Bem, entre a posição de que tudo podia, no caso do Brasil, nós chegamos à condição, no outro extremo, agora de que nada pode. E aí houve um momento de radicalização, de que é preciso preservar por preservar.

O senhor acha que a morte do sindicalista Chico Mendes contribuiu para essa radicalização?

Acho. A morte dele acabou virando uma bandeira utilizada por muita gente para algo mais exagerado do que aquilo que ele pregava. Basicamente, nós saímos de uma condição extrema e fomos para outra condição extrema – tudo se podia e de repente quase nada se pode. Tanto é que agora podemos estar num momento de equilíbrio. É isso que eu proponho.

Bittar: “O homem público que não estiver preparado para receber críticas, ele não deve entrar na vida pública”

Concretamente, o senhor está propondo o que?

Eu apresentei três projetos para a área ambiental. Um deles prever que o prazo das licenças ambientais sejam cumpridos, sob pena de, vencidos os seis meses – o prazo que o Estado tem para te dar a licença -, ela é renovada automaticamente. O que isso visa? Acabar com o excesso de burocracia, uma burocracia que gera desperdício e corrupção. Toda vez que você vai fazer determinado investimento, principalmente na área privada, o Estado desobedece esse prazo, passa seis meses ou mais e não fornece o licenciamento. Qual é a tendência de quem está no limite, com financiamento ou que às vezes depende do clima, que tem que plantar na época certa porque se passar não adianta mais plantar, porque não vai nascer nada? É a corrupção. Por isso, no meu projeto, passado os 6 meses e a licença nova não sair, ela será prorrogada automaticamente. Outro projeto prever que toda vez que a União for criar uma reserva, também tenha autorização dos estados, porque a criação dessas reservas significam uma abstinência total da atividade privada nessas áreas. Então, o projeto também impõe que em caso de criação de reservas os estados têm que consultar as Câmaras de Vereadores. E o terceiro projeto é este que pretende devolver ao dono da terra o direito que ele tem. Na verdade, o que eu entendo é que nesses excessos ao qual me referi no começo da entrevista, foi eliminado o direito à propriedade da terra no Brasil. Na verdade, você compra cem hectares mas na verdade você não manda em toda a área. Você paga pelos cem hectares, responde cível e criminalmente pela área, com todas as obrigações, mas não tem direito sobre a totalidade, só podendo trabalhar em 20 por cento. O Código Florestal, no caso da Amazônia, fala em 80 por cento de reserva legal. Se é assim, então você não é o dono.

Seu projeto então prever uma redução de quanto para quanto?

O meu projeto prever que a propriedade privada, guardada as áreas de reserva permanente, o proprietário teria cem por cento de aproveitamento, mas dificilmente um proprietário terá esse cem por cento porque ele não vai poder desmatar nas margens de rios e igarapés, em suas cabeceiras, em nascentes. Os dados do CAR (Cadastro de área Rural) mostram que 66,3% das terras do Brasil são áreas destinadas à vegetação protegida e preservada ou seja, são unidades de conservação, terras indígenas, terras assentamentos rurais, quilombolas, áreas militares, áreas de preservação permanente nos imóveis rurais e terras devolutas. Dada a realidade, é preciso enfatizar: dois terços do território nacional são dedicados à preservação e proteção do meio ambiente. Apenas 30,2 % das terras brasileiras são de uso agropecuário, 8% de pastagens nativas, 13,2% de pastagens plantadas, 7,8% de lavouras e 1,2% de florestas plantadas. O restante, 3,5% do território nacional é ocupado por cidades, infraestruturas e outros.

Mas, digamos assim, se alguém quiser desmatar mesmo assim, vai poder?

Se o projeto for aprovado, sim. A área é dele.

O senhor não acha – e já que o senhor mesmo falou que estamos na era das finitudes – que seria uma brecha legal para aqueles que defendem a devastação total?

Não há como acontecer isso no Brasil porque, mesmo que todos os proprietários rurais do Brasil inteiro, decidissem isso, mesmo assim ainda haveria áreas protegidas legalmente. As áreas que estão na mão da propriedade privada, do pequeno, médio e grande proprietário, no Brasil, isso é mais ou menos 24 por cento do território nacional. Mesmo que a lei autorize, como estou propondo, que se mexa no restante, não vai dar os cem por cento porque temos as cabeceiras de rios, de igarapés, de nascentes, enfim… E o que isso significa para o Brasil? Significa o incremento de sua área total de 20 por cento para a produção, seja pecuária, lavoura… Isso, somado à área que o Brasil já tem aberto, chegaria a 50 por cento. Ora, se tivermos 50 por cento do território nacional preservado, isso já não estaria de bom tamanho? Já seríamos o país que mais preservaria vegetação nativa no mundo, longo do segundo colocado.

O senhor não ver uma contradição no seu projeto, no que o senhor defende, em relação ao que o mundo debate hoje, em relação a países desenvolvidos como a Noruega, que acaba de anunciar ao mundo a proibição completa da derrubada de árvores?

Mas a Noruega tem muito mais (área) de aproveitamento do que tem o Brasil. A Noruega tem muito menos do seu território preservado do que tem o Brasil. Primeiro, que não podemos comprar o Brasil a um país que é do tamanho da Bahia. É melhor compararmos o Brasil com os dez maiores países do mundo. De qualquer maneira, tirando alguma ilhota da qual eu não tenho lembranças agora, um país muito pequenino, ninguém preserva mais do que o Brasil as suas florestas. Por exemplo: os Estados Unidos da América, que são um grande país, a nação mais rica do planeta, utilizam 74,3% do seu território para a agropecuária, 5,8% são ocupados por cidades e infraestrutura e 19% são dedicados à preservação da vegetação nativa. Em outros termos, enquanto os brasileiros usam menos de um terço do território em produção agropecuária, os Estados Unidos utilizam quase 75%. Eis uma das razões que o trabalhador americano é mais rico e mais próspero. O PIB per capita brasileiro é de menos de 15 mil dólares e o dos Estados Unidos de cerca de 59 mil dólares.

Como é que o senhor, eleito pelo Acre, um Estado conhecido internacionalmente por sua política ambiental preservacionista, até de contemplação à floresta, se sente sendo o autor de um projeto desta natureza? O senhor começa a ser duramente criticado e parece ter atraído o ódio das organizações não governamentais que defendem exatamente o contrário de seu projeto?

Primeiro, porque as opiniões e manifestações são livres. O homem público que não estiver preparado para receber críticas, ele não deve entrar na vida pública. Quando você menciona que nós tivemos no Acre um movimento muito reconhecido, internacionalmente até, preservacionista, você disse uma frase que a meu ver está muito correta, que é esse movimento de contemplação da floresta. O que eu considero de verdadeiro que aconteceu no Acre é o significado desta frase, porque resultados ambientais no Acre, nesses anos todos, não houve nenhum. O Acre é um exemplo claríssimo de como essa bandeira (do ambientalismo) ela foi politizada. Veja só: a terra de Marina Silva, de Chico Mendes e outros, não tem, em sua capital, por exemplo, nenhum trabalho de arborização. Ou seja, em mais de 20 anos em que estiveram no poder não plantaram nenhuma árvore nas ruas das nossas cidades. O povo que diz que cuida do meio ambiente não deu conta de arborizar Rio Branco. Fizeram, por exemplo, o canal da maternidade que na verdade é um esgoto a céu aberto jogando fezes, mijo e outros dejetos, na cara de todo mundo, dentro do rio Acre. Não conseguiram sequer apresentar um projeto de solução para as alagações do rio Acre, que é, a meu ver, o maior problema ambiental que o nosso Estado tem. Não estou nem dizendo que eles tivessem que ter feito a obra, que é demorada, que é cara. Mas estou dizendo que eles sequer apresentaram qual o projeto de engenharia que resolveria o problema do rio Acre. Portanto, nós não tivemos no Acre um movimento ambiental autêntico. A Marina, por exemplo, teve poder absoluto no Brasil como ministra do meio ambiente e isso não serviu sequer para recuperar o igarapé São Francisco, em Rio Branco, que também está morrendo. A verdade é que esse grupo que governou o Acre e que fez fama e projeção nacional e internacionalmente, se aproveitou de certas bandeiras e claramente da bandeira da preservação e do cuidado ambiental, mas o resultado de 20 e tantos de governos desse pessoal, ao invés de avanços nesta área, não foi feito quase nada. Isso sem falar na buraqueira das nossas cidades, do lixo hospitalar mal tratado…

“No agronegócio, os Estados Unidos, claramente, são nossos adversários. A Europa também. Portanto, eles estão por trás de muitas dessas ONGs, que têm objetivos diferentes que cuidar do meio ambiente. Não cuidam do meio ambiente coisa nenhuma, e sim de impedir que a gente concorra com eles.”

Não foi feito nada, na sua opinião, nesta área?

Eu pergunto: qual foi o grande problema ambiental que eles resolveram enfrentar e que resolveram? Nenhum. Volto a repetir: sequer conseguiram arborizar Rio Branco!

Mesmo com esses seus projetos, o senhor se julga um ambientalista?

É lógico. Na minha última campanha dediquei boa parte ao tema do rio Acre. Eu disse que ia cuidar de dois grandes projetos, além daquilo que o mandato já faz no seu dia, que considero os dois grandes projetos para o Acre. Um tem a ver com questões econômicas, de geração de emprego, de geração de renda, principalmente para a nossa juventude, que é essa possibilidade de fazermos um acordo Brasil e Peru através do nosso Estado, particularmente através da região do Juruá. Isso tem a ver com economia, com a ideia de tirar os jovens da pobreza, da miséria. O outro projeto é o de recuperação do rio Acre, que é essencialmente o maior problema ambiental que nós temos, tanto na sua alagação como nas secas. É tanto que, mesmo antes de minha posse no mandato de senador, eu consegui R$ 5,5 milhões, de senadores amigos e das pessoas com as quais a gente já vinha nos preparando para o mandato, que já estão disponíveis para o Governo do Estado fazer o primeiro passo, que é o de estudar e dimensionar o problema e depois disso, no segundo passo, abrir o projeto para as empresas de engenharia, através de concorrência pública, a apresentarem projetos de solução. Então, esses foram dois assuntos dos quais eu tratei na campanha. Eu dizia que quem prioriza tudo, acaba não priorizando nada e que eu iria priorizar a tentativa de um acordo econômico com o Peru e a recuperação do rio Acre. Você pode analisar: Marina Silva no Senado, Tião Viana no Senado, Jorge Viana no Senado e qual foi o projeto de importância ambiental que eles deram conta de resolver.

O senhor então está propondo alteração naquilo que o então senador Jorge Viana, quando relatou do Código Florestal no Senado, fez aprovar, com essa reserva de 80 por cento para a Amazônia?

Eu nem sei se isso é de autoria dele. O que eu sei é que ele é a favor. Eles sempre foram a favor porque, para eles, é outra coisa. O que significou política ambiental para eles ao longo desses 30 anos? Foi criar uma prática de empecilhos ao desenvolvimento. Toda a preocupação para eles – e inclui Marina, Tião, Jorge Viana e outros – foi: não permitir ou limitar a atividade privada, não deixar produzir, como se a história do crescimento humano não fosse também similar, para o passo, a história do homem em interação com o meio ambiente, o que significa dizer em modificação do meio ambiente. Aliás, isso é bíblico. O movimento evangélico do protestantismo tem isso com muita clareza. Foram eles que fundaram a América. Na visão deles, diferentemente do catolicismo, o homem tem a obrigação de aprimorar a obra de Deus. Se Deus deixou o petróleo, é para ser usado. O maior problema ambiental do Brasil não está na Amazônia, não está na zona rural. Ele está nos grandes centros. O maior problema do Acre é urbano, que é o rio Acre, que é o igarapé São Francisco, é a falta de arborização nas cidades, de água encanada, de esgotos sanitários. No Brasil inteiro também é isso.

E por que esse movimento ambiental internacional se concentra na área rural?

Boa pergunta. É lógico que existe um interesse econômico contra o Brasil. O agronegócio norte-americano e o europeu está por trás de todo esse movimento que, na verdade, não tem preocupação ambiental verdadeira nenhuma. A preocupação deles é impedir que o Brasil seja concorrente deles, na produção de alimentos. Os termos de valores cristãos e de valores democráticos que seguimos são o dos Estados Unidos e de Israel e não do mundo palestino que vive uma teocracia. Vá falar lá do Alcorão por lá. Suba num palco de uma Mesquita lá para falar disso para ver se você desce. Mas, do ponto de vista econômico, não podemos nos iludir que temos alianças sistemática com esses países. No agronegócio, os Estados Unidos, claramente, são nossos adversários. A Europa também. Portanto, eles estão por trás de muitas dessas ONGs, que têm objetivos diferentes que cuidar do meio ambiente. Não cuidam do meio ambiente coisa nenhuma, e sim de impedir que a gente concorra com eles. Por conta disso, o Acre está praticamente inviabilizado. Além das terras indígenas, das florestas nacionais, das áreas protegidas como reservas extrativistas e mesmo nas áreas privadas, 80 por cento não podem ser mexidos e ainda temos 150 quilômetros de fronteira em que não há segurança jurídica e, portanto, não vamos conseguir trazer nenhum grupo para investir. O que sobra então para o Acre? Um pedaço na entrada, um pedaço na saída – eu estou falando da BR-364. E ainda assim o produtor só pode trabalhar em 20 por cento.

O senhor fala agora há pouco das reservas indígenas. E os índios, são alcançados por esse seu projeto?

Não, meus projetos só falam das propriedades privadas. O que eu questiono é que o direito à propriedade no Brasil, na área rural, foi subtraído. Esses movimentos ambientalistas – lógico, que não são todos eles, mas muitos deles tem muito de interesses estrangeiros, apátridas. Muito do que foi feito no Brasil nesta área, no fundo, não é o interesse nacional. O general Heleno, que está lá na Casa Civil do governo Bolsonaro, ele chegou a mencionar, na imprensa, que grande parte das unidades de conservação e em terras indígenas do Brasil foram feitas em cima de laudo fraudados. E ninguém da área confrontou o general na Justiça. Por que não entraram contra ele na Justiça questionando essas declarações? Porque isso é verdade. Quem é que ganha se não se pode explorar o Nióbio que há no Brasil. Quem ganha com isso. É um dos minerais no acabamento industrial, de aviões, e é caríssimo. O Brasil tem quase cem por cento dessa reserva mundial e não pode explorar isso. O que e quem ganha com isso? Também acho que as reservas indígenas tem que passar a propriedade para eles, os índios. Se uma determinada descobrir que em suas terras há minérios, eles tem que se retirar e deixar a União explorar. Isso tem que ser mudado porque os índios também não são os donos de suas terras. Mas o meu projeto trata da propriedade privada e, se for aprovado, significa que o Brasil ainda seria o país que mais protege sua vegetação nativa no planeta.

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