Rio Branco, Acre,


Senadora quer por fim às visitas íntimas para menores cumprindo internação

Sem a paz do senhor

População foi ás ruas em protesto/Foto: reprodução

Em Feijó, a briga vem de um local onde deveria reinar a paz: a Igreja. Ao invés do tradicional a “paz esteja convosco”, cumprimento atribuído a Jesus Cristo e adotado pelas igrejas evangélicas entre seus adeptos, a Igreja Assembleia de Deus no município está num pé de guerra entre os pastores locais, com direito a tudo o que vem a uma boa briga. A briga, que inclui a disputa por um terreno onde está a sede da igreja e denúncias de apropriação indébita de bens, acusação de ambos os lados, já foi parar na Justiça. E, como uma boa briga que se preze, os irmãos estão saindo às ruas, em passeata, com direito a cartazes com as acusações de parte a parte.

Livres, leves e soltos

Por falar em Assembleia de Deus e religiosos, consta que Supremo Tribunal Federal (STF) mandou arquivar, através do ministro Luiz Fux, processo contra a ex-deputada federal pelo Acre Antônia Lúcia e seu marido, o deputado federal pelo Amazonas Silas Câmara (PR e PSC, respectivamente), por uso indevido de telefone da Câmara dos Deputados. O ministro atendeu uma recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu o arquivamento tendo em vista que não houve provas suficientes para a comprovação do crime.

De acordo com a acusação, o casal teria utilizado o telefone institucional para fazer campanha eleitoral em 2007 e 2010. Silas e Antônia Lúcia chegaram a ser condenados em primeira instância no Acre, em uma decisão proferida pelo juiz Harley da Luz Brasil, da 2ª Vara de Rio Branco, da Justiça Federal. Mas a decisão de Fux concede à Antônia Lúcia e o esposo a reposição dos direitos políticos, que haviam sido suspensos na decisão de Harley Brasil. Ou seja, eles vão continuar libre, leves e soltos…

A corrente da liberdade

Outra boa briga quem promete travar nos próximos dias, mesmo que esteja a enfrentar problemas de saúde, é o militante Abrahim Farhat, fundador do PT no Estado e um ativista dos direitos humanos e de outras causas, como a História do Acre. Ele está apelando, primeiramente, às consciências da família de um empresário rondoniense que teria levado, para sua coleção particular, em Porto Velho (RO), a corrente que ornava o obelisco na frente do Palácio Rio Branco, em homenagem aos combatentes da Revolução acreana. A corrente seria a original que foi erguida e atravessada no rio Acre, próximo à sede da direção da guerrilha, em Porto Acre, por ordem de Plácido de Castro, para que os bolivianos não passassem pelo local com sua frota de embarcações, no episódio que ficou conhecido como “Não Passarão”, em alusão ao feito. Um empresário do ramo de comunicação, já falecido e que também atuava no Acre, ao saber da importância histórica do objeto, teria mandado tirar o artefato do local e levado para sua coleção particular, e o velho militante, a quer de volta e promete ir até à polícia ou à Justiça na tentativa de recuperar aquela que é conhecida como a corrente da liberdade.

Prefeito contrabandista

De Capixaba, chega a notícia de novas irregularidades cometidas pela Prefeitura sob a administração do prefeito em exercício Antônio Nogueira, o “Joãozinho”, do MDB. Consta que, por ordem do prefeito, os veículos da municipalidade estão rodando com pneus novos. Até aí, tudo bem. Seria até elogiável a atitude do prefeito com o cuidado em relação aos veículos. O problema é que os pneus são fruto do crime de contrabando, já que estão sendo adquiridos na Bolívia, que faz fronteira com o município. Quem sustenta denúncia são os vereadores Geane Silva (PSDB) e Gideão Pereira (PDT), que querem que o prefeito e o assessor do setor de compras da Prefeitura, Narcelio Areal, sejam processados pelos crimes de descaminho.

Pote de mágoa

A julgar por postagem feita em sua página numa rede social, o ex-deputado Alércio Dias, após ser exonerado do cargo de diretor do AcrePrevidência, não digeriu muito bem o desligamento feito pelo governador Gladson Cameli, atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) porque o então nomeado estaria condenado por improbidade administrativa, o que é incompatível à luz da lei. Após declarar que estava saindo de cabeça erguida e que Deus sempre atendia às suas preces, ele veio a público agora na jugular da equipe de governo e escreveu que bons projetos da atual administração não estão sendo executados por incompetência dos assessores do governador. Para quem disse ter deixado o cargo em paz com sua consciência, a postagem revela que Alércio Dias é um pote até aqui de mágoa, prestes a transbordar.

Exteriorização de riqueza

Com o fim do processo sobre a conta “Flavio Nogueira”, crime que teria sido cometido no governo Flaviano Melo, por decisão do ministro Celso de Melo, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando prescrição do feito, o dinheiro de pelo menos um dos envolvidos, o do sobrenome do caso, começa a aparecer. São notícias vindas de Rondônia, onde o rapaz é um dos empresários mais prósperos, atuando na constrição civil. Consta que ele passou mais de 20 anos andando em carros velhos, usando roupas rotas e vivendo como um pobre, mas agora, com a extinção do processo, está descontando todas as agruras que passou. Um dos sinais de ostentação e de exteriorização da riqueza seria a troca de carros de luxo a cada seis meses.

Furto de energia

A descoberta de que os donos de uma casa noturna de Rio Branco furtavam energia elétrica, acendeu uma luz vermelha na Energisa, a empresa de fornecimento do produto para o Acre. O serviço reservado da empresa, que cuida desta parte, suspeita que mais pessoas, incluindo grandes empresas de grandes negócios, também cometam a ilegalidade. O caso deverá ir parar também na CPI da Energia na Assembleia Legislativa.

Sem rompimento

Mesmo com a demissão de seu protegido Raphael Bastos, da Secretaria de Estado de Planejamento, o possível rompimento do deputado federal Alan Rick (DEM-AC) com o governo de Gladson Cameli deverá ficar apenas no âmbito das ameaças. Consta que o governador e o deputado já trocaram telefonemas de amabilidades e o anunciado rompimento deverá ficar adstrito apenas ao secretário geral do DEM no Acre, o ativista Paulo Ximenes. No frigir do ovos, Alan Rick teria pesado as consequências do rompimento, o que levaria fatalmente à demissão de outros protegidos seus no governo, em cargos de diretorias e que somariam pelo menos 20 pessoas, incluindo sua esposa. Sua irmã, a jornalista Mirla Miranda, porta-voz do Governo, não entraria nesta cota por ter sido uma escolha pessoal do governador, mas até isso Alan Rick parece ter levado em consideração.

Com rompimento         

Um possível rompimento do DEM com o Governo ficaria relacionado apenas a Paulo Ximenes, o secretário-geral do Partido, por razões que vão além da demissão de Raphael Bastos. Consta que, muito antes da demissão do secretário de Planejamento, Ximenes já vinha reclamando do governo porque, ao buscar ser nomeado para algum cargo no Executivo, num encontro com o chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, o dirigente teria sido informado de que o governo só disporia, a partir de agora, de cargos de CEC 1, função que renderia pouco mais de R$ 1 mil por mês e que logicamente Ximenes não aceitou. E deixou o gabinete civil, já naquele momento, dizendo cobras e lagartos contra o governo.

Mara Rocha, a revelação  

Jornalista de reconhecida atuação na imprensa do Acre, desde os tempos da velha TV Acre, quando era quase ainda uma menina, a deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) vem se revelando uma excelente parlamentar, principalmente por se tratar de uma neófita em política e no parlamento. Propositiva e atuante, ela tem apresentado projetos interessantes, como este em que propõe incentivos às empresas que contratarem idosos. Num momento de crise econômica, com demissões a rodo em vários setores da economia, o projeto de Mara Rocha ganha relevância e, se aprovado, mostra uma luz no fim do túnel para quem vive a desgraça do desemprego, principalmente na velhice, quando as pessoas de idade são julgadas como improdutivas e isso só reduz às oportunidades para quem ainda detém disposição e força para o trabalho.

Desemprego na terceira idade

Mara Rocha escora sua proposta em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os quais apontam que aproximadamente 13,1 milhões de brasileiros estão desempregados, e que, na luta por uma vaga no mercado de trabalho, os idosos costumam ser os mais prejudicados. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que a taxa de desemprego entre pessoas com mais de 60 anos supera os 30%.  O Projeto de Lei de autoria de Mara Rocha prevê que o empregador poderá promover deduções na contribuição à cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além de dedução no depósito para o FGTS desses contratos de trabalho. Ela justifica a ideia a mostrando que quer motivar as empresas a contratar mais idosos, facilitando a reinserção no mercado de trabalho das pessoas nessa faixa etária, porque, segundo ela, a mão de obra na terceira idade está sendo completamente desprezada.

Queda de braço

Uma nova queda de braço envolvendo o governo de Jair Bolsonaro e a Procuradoria Geral da República (PGR) deve atingir o Acre em cheio. No momento em que o governo vem demonstrando que não cederá às pressões por novas demarcações de terras indígenas, no mesmo período em que lideranças estão acampadas, inclusive no Acre, num movimento chamado de ATL (Acampamento terra Livre), a procuradora Raquel Dodge veio a público para dizer que o Ministério Público Federal (MPF) buscará promover a demarcação de novas terras indígenas em todo o país.

Novo crime eleitoral

Acusações falsas contra candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura deve passar a ser crime de “denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”. Esta nova tipificação criminal está prevista em um projeto aprovado no Senado esta semana e que altera o Código Eleitoral, prevendo pena de dois a oito anos de prisão, além de multa, para quem infringir o ordenamento. As medidas previstas no projeto se aplicam a quem realizar acusações formais perante autoridades contra algum candidato com o objetivo de influenciar a vontade popular. O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), argumentou que o projeto enriquece o processo eleitoral, por combater “atitudes rasteiras e abomináveis”, que afetam negativamente a opinião pública.

Senhor Diretas, nosso herói

Um novo herói do povo brasileiro está sendo gestado por esses dias, em Brasília. Trata-se do de Ulysses Guimarães, deputado federal por diversos mandatos, o chamado “Senhor Diretas” por sua luta pelo restabelecimento do sistema democrático durante a ditadura militar, uma espécie de presidente eterno do MDB. Seu nome – junto com dois outros brasileiros, Dandara dos Palmares e Luiza Mahin – deverão ser inscritos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. As leis com essas determinações foram publicadas nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, depois da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei 13.815 foi criada a partir do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2018, aprovado no Senado no fim de março.

Sem sexo, sem liberdade

Projeto de autoria da senadora Mailza Gomes (PP-AC), aprovado esta semana na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, acatou a proibição de visitas íntimas a adolescentes privados de liberdade. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para excluir a possibilidade da ocorrência de intimidades corporais no direito de visitas. A CPI justificou a proibição explicando que a finalidade da medida socioeducativa é “dar continuidade ao processo de formação do adolescente” — nesse caso, auxiliando na regulação dos impulsos sexuais do adolescente.

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