O ex-diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Jackson Marinheiro Pereira, atualmente recolhido à penitenciária estadual há oito dias, deverá continuar preso. Decisão neste sentido foi tomada no final da tarde da última quinta-feira (3), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, ao negar pedido de habeas corpus impetrado na corte pelo advogado do paciente, André Augusto Rocha Neri do Nascimento. A decisão foi do ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso.
“Indefiro liminarmente a petição inicial”, escreveu o relator, citando o artigo 210 do Regimento Interno do STJ. Para o relator, o advogado do acusado não conseguiu provar a existência de ilegalidades flagrantes em relação à nova prisão de Marinheiro.
O ex-dirretor da Emurb conduzido por policiais a serviço do Gaeco no dia de sua prisão/Foto: reprodução
Ele está preso pela segunda vez após ser denunciado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) por descumprimento de decisão judicial relacionada ao sequestro de seus bens. Em 2017, todos os bens do acusado, incluindo veículos, imóveis e fazendas de gado, foram colocados em indisponibilidade para possíveis indenizações e devoluções de bens na conclusão do processo em que Jackson Marinheiro é acusado de chefiar uma quadrilha que desviou dinheiro da Emurb na casa de milhões de reais. Ocorre que, segundo o MP, nos últimos dias restou constatado que parte do gado colocado em indisponibilidade nas fazendas do acusado estava sendo vendida, por ele próprio.
O advogado Rocha Neri argumentou, no pedido de habeas corpus, que o gado vendido não correspondia ao lote do que foi colocado em indisponibilidade, mas o ministro-relator não considerou os argumentos e decidiu que cabe ao Tribunal de Justiça do Acre, através do desembargador Samoel Martins Evangelista, que acatou o pedido de prisão, decidir o caso em seu trâmite normal. Marinheiro estaria propenso a fazer delação premiada.