Bens móveis e imóveis, além de contas bancárias e gado em nome do ex-prefeito de Plácido de Castro – município a 98 quilômetros da capital Rio Branco, Roney de Oliveira Firmino, estão em indisponibilidade. Decisão neste sentido foi tomada nesta sexta-feira (26) pela juíza Isabelle Sacramento Torturela, titular da Comarca de Plácido de Castro, ao acatar pedido do Ministério Público do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho.
Em seu despacho, a juíza considerou que, no caso, “há fortes indícios do cometimento de atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios da administração pública e ensejaram prejuízos ao erário”. A decisão judicial também alcançou dois ex-auxiliares do ex-prefeito e duas empresas que trabalhavam com o município. Roney Firmino é acusado de improbidade administrativa.
O promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho pediu a condenação do ex-prefeito nas sanções da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), por ter, na qualidade de ocupante de cargo eletivo, causado grave prejuízo ao erário e atentado contra os princípios norteadores da administração pública. A magistrada acatou o pedido do MPAC e determinou a indisponibilidade liminar dos bens dos réus, no que diz respeito ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 242.064,35, acrescido da importância de R$ 484.128,70, referente à multa passível de ser estipulada.
Ex-prefeito Roney Firmino é acusado de improbidade administrativa
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Além disso, a juíza também determinou a indisponibilidade liminar de veículos. Os cartórios serão informados sobre a decisão, bem como o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), para que não emita autorização de transporte de animais que estiverem em nome dos réus.
A acusação contra o ex-prefeito tem por base análise técnica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), realizada em 2016, apontou diversas irregularidades na prestação de contas do Município de Plácido de Castro no ano de 2014, como, por exemplo, descumprimento de diversas normas. O promotor também ressalta que em julgamento realizado no ano passado, o TCE considerou irregular a prestação de contas referente a 2014. “Desse modo, como amplamente constatado, os interesses e o patrimônio público do município de Plácido de Castro-AC ficaram comprometidos pelas reiteradas condutas dos réus, descumpridores dos seus deveres e obrigações legais, violando a um só tempo os princípios da Administração Pública, como a moralidade, lealdade e eficiência, o que também causou prejuízo ao erário”, acrescentou o promotor.
Além disso, foram identificados contratos sem licitação, que superam a cifra dos R$ 3 milhões, e gastos com pessoal acima do limite permitido por lei. Além do ex-prefeito, foram acionados um ex-secretário de Finanças, um ex-contador e duas empresas.
A reportagem do ContilNet não conseguiu contato com o ex-prefeito Roney Firmino ou com seus advogados para comentarem ou apresentarem suas versões sobre o assunto.