Nos primeiros 100 dias do governo de Gladson Cameli, a população pôde perceber um cuidado maior com a Segurança Pública do Estado do Acre. Redução dos índices de roubo e mortes violentas, ações de prevenção e combate ao crime sendo deflagradas diariamente, endurecimento da rotina prisional e entrega de novos equipamentos de segurança foram algumas das medidas adotadas ao longo do período.
No Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), as atividades se concentraram nas mais diversas áreas que envolvem o cumprimento de medidas imposta aos apenados, seja pelo caráter punitivo, ressocializador ou exemplar. Ampliação na oferta de trabalho aos reeducandos e qualificação profissional foram conquistas significativas que apontam para a reinserção dos apenados ao convívio social com novas perspectivas de futuro.
Na área de capacitação, foram oferecidos cursos profissionalizantes de eletricista de baixa tensão, cabeleireiro, pintor e pedreiro, alcançando 60 presos em regime fechado e monitorados. Aliado à qualificação, está a utilização da mão de obra desses reeducandos, o que oferece a eles a possibilidade de remissão de pena e, em alguns casos, geração de renda para a família.
O Iapen garantiu a manutenção do trabalho laboral nas unidades penitenciárias, com a produção de hortaliças, criação de suínos e produção de mobiliários. Além de ampliação desse horizonte, por meio de trabalhos externos como roçagem e poda de árvores e arbustos nas rodovias estaduais, ramais, parques públicos, vias e pátios de prédios públicos, por meio de parceria firmada com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Esse serviço já alcançou 17 instituições e espaços públicos, dentre eles o parque do Tucumã, o quartel do Corpo de Bombeiros e o Estádio Arena da Floresta.
O trabalho desenvolvido com os apenados no início de 2019, garante ao Iapen uma produção significativa. Somente na primeira centena de dias de gestão, 71 sacas de farinha foram produzidas e vendidas no presídio de Cruzeiro do Sul. Além de ampliação da criação de porcos, chegando a 148 cabeças e de frangos, quantificando 136 unidades somente no Complexo Penitenciário de Rio Branco.
Os postos de trabalho alcançaram 1.470 presos, distribuídos em todo o Sistema Penitenciário. O esforço da atual gestão, aliado ao trabalho colaborativo do governo por meio de parcerias entre todas as secretarias, faz com que dia a dia o Iapen possa fortalecer sua estrutura e se estabelecer como uma instituição compromissada com o seu papel diante da população.
Saúde
A saúde no Sistema Prisional sempre foi uma problemática enfrentada pela administração. Pelas próprias características do ambiente que é fechado e pela concentração de um grande número de pessoas em um mesmo espaço, o controle da proliferação de doenças é um desafio constante.
No entanto, o Iapen tem trabalhado com ações pontuais e específicas de saúde tanto no controle quanto na prevenção de doenças características desses ambientes, como doenças de pele e doenças respiratórias como gripes e resfriados que podem evoluir para pneumonias e tuberculose.
A gerente de saúde do Iapen, Ingrid Kariny Suárez, ressaltou que o marco desse início de gestão foi a intensificação do trabalho de identificação da tuberculose. “Por meio do projeto federal Prisões Livres da Tuberculose, está sendo possível alcançar toda a população carcerária, envolvendo presos, familiares e servidores do Sistema Prisional” disse.
Outras medidas de prevenção de doenças e cuidados com a população carcerária foram tomadas, a exemplo de mutirões de atendimento nutricional e odontológico e escuta psicológica. Com o apoio de clínicas particulares e, ainda, do Navio Hospital da Marinha, mutirões de atendimento médico e realização de exames ambulatoriais também foram realizados nos presídios do interior.
Segurança
A Segurança Pública tem sido preocupação central da atual gestão do Governo do Estado do Acre. O tema adquiriu grande visibilidade, estando presente nos debates acadêmicos, discursos políticos, opinião pública e mídia. A criminalidade local cresceu muito nos últimos anos e necessitava de medidas de urgência.
Com a instalação e o crescimento de facções criminosas e o surgimento de lideranças rivais dentro dos presídios, o Sistema Penitenciário vivia sob constante risco de colapso. No entanto, a partir do primeiro dia do atual governo, observou-se um fortalecimento das ações de segurança no ambiente carcerário.
Operações de intervenção foram realizadas já na primeira semana, possibilitando a retirada de grandes quantidades de material ilícito. Durante o primeiro trimestre foram registradas 288 intercorrências com apreensões de materiais ilícitos como celulares, armas brancas e entorpecentes. As ações buscam o enfraquecimento das organizações criminosas e restabelecem o controle dos presídios às mãos do Estado.
A exemplo de outros estados, com o trabalho do Grupo de Penitenciário de Operações Especiais (Gpoe), um novo procedimento está sendo adotado em todas as unidades. O Procedimento Operacional Padrão (POP) é um procedimento que será implantado em todo o Brasil, onde o Estado retoma a ordem nos presídios. Em uma conversa com os servidores penitenciários, o vice governador, Major Rocha, afirmou que, nós municípios onde o POP já foi implantado, a maioria dos indicadores de violência reduziu cerca de 50%, o que deixa claro a necessidade de um olhar mais cuidadoso para os presídios na garantia de políticas de segurança pública mais eficientes.
Educação
Assim como fora dos muros, a educação dentro dos presídios tem um papel fundamental na transformação dos indivíduos que ali estão. Atuando efetivamente no braço ressocializador do Estado, essa é uma ferramenta importantíssima na reinserção do apenado à sociedade. Além disso, como direito fundamental, busca-se garantir o acesso ao maior número de reeducandos possível, uma vez que a pena a eles imposta é privativa de liberdade e não restritiva de direitos.
Em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, as aulas são ministradas dentro dos presídios, por meio do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O início das aulas foi marcado pela ampliação da oferta, totalizando 300 vagas em todo o estado, sendo que só no presídio de Senador Guiomard, a oferta aumentou de 60 para 80 vagas. Aliado a isso, três reeducandos foram premiados no concurso de redação da Defensoria Pública da União, o que sela a importância do trabalho realizado nessa área.
Atenção ao servidor
No que diz respeito à atenção para a qualidade de vida dos servidores, o Iapen intensificou as ações de atendimento por meio do Centro Integrado de Apoio Biopsicossocial (Ciab) e pelo Núcleo de Apoio ao Servidor Penitenciário (Nasp). Nestes dois espaços, são disponibilizados atendimentos que abrangem serviços de psicologia, psiquiatria, nutrição, clínica-geral e assistência social.
Além disso, o Iapen também realiza acompanhamentos terapêuticos, em casos de dependência química, e atividades psicoeducativas. O cuidado com o servidor tem sido um diferencial do Iapen, conforme mostra o quadro abaixo. (ANEXO).
O presidente do Iapen, Lucas Gomes, ressaltou que esta é uma preocupação constante da atual gestão que busca oferecer um ambiente propício ao desenvolvimento do trabalho de todos os colaboradores. “Nós temos buscado fortalecer os serviços que envolvem o cuidado com o servidor penitenciário, proporcionando maiores condições de trabalho, com a entrega de novos alojamentos e disponibilizando equipes para o acompanhamento da saúde do servidor”, afirmou.
