Na manhã desta terça-feira (9) o deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) usou a tribuna no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para apresentar um requerimento junto à Mesa Diretora, para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de sete membros titulares e suplentes com o objetivo de investigar a empresa Energisa.
10 parlamentares assinaram o pedido de CPI/Foto: Jordy Lopes
De acordo com o parlamentar, a CPI visa investigar a cobrança supostamente indevida do ICMS nas faturas de energia elétrica no Acre, bem como os supostos erros nas leituras dos padrões e na emissão das faturas de energia e outros assuntos relevantes para o Estado do Acre e os consumidores, entre eles o contrato de compra da Eletroacre pela Energisa.
O requerimento contou com o apoio de diversos movimentos sindicais que lotaram as galerias da assembleia para mostrar que são favoráveis à proposta do comunista.
Jenilson Leite é autor da proposta de criação da CPI/Foto: Jordy Lopes
Jenilson disse que nos últimos tempos,logo após a chegada da empresa ao Acre, houve uma agressão aos bolsos da população. “Quero dizer a todos que nós já coletamos as assinaturas necessárias para a instalação da comissão”, declarou.
Dez parlamentares assinaram o pedido da CPI, dentre eles Roberto Duarte (MDB), Meire Serafim (MDB) e Edvaldo Magalhães (PCdoB).
O Poder Legislativo possui a tarefa de legislar como função típica, sendo uma destas fiscalizar e controlar os atos dos demais poderes, para que assim sejam evitados excessos e irregularidades que ferem diretamente a democracia instalada no nosso ordenamento jurídico com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
População esteve no salão da Aleac apoiando a criação da CPI/Foto: Jordy Lopes
