O tema da sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta quinta-feira (23) foi voltado à contratação de defensores públicos para atender os 22 municípios acreanos.
O tema foi levantado pela deputada Antônia Sales (MDB) que apresentou uma indicação propondo o aumento dos recursos públicos da categoria que atualmente é de 0,9% para 2% na Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) que será enviada à Assembleia pelo governo.
Tribuna da Aleac/Foto: Reprodução
Sales disse que todo cidadão tem direito ao acesso à justiça conforme a Constituição Federal. “Devido a falta de defensores públicos, muitas pessoas acabam ficando trancafiados por falta de dinheiro para pagar um advogado”, enfatizou.
De acordo com o deputado Roberto Duarte (MDB) o Acre conta atualmente com 45 defensores públicos. “Os defensores reivindicam um aumento em seu orçamento. Hoje recebemos eles aqui na Aleac e eles relataram suas reivindicações. Hoje temos apenas 45 defensores, o mínimo seria 61 para atender todos os municípios”, declarou.
O deputado Gehlen Diniz (Progressistas) disse que a categoria está unida em busca de melhorias, tanto que ele acredita que nenhum deputado deverá votar contra essa indicação. “Tenho certeza que todos os parlamentares vão assinar e não há nenhum que seja contra pata que se aumente esse percentual”, explicou Diniz.