O Acre acaba de emplacar um de seus filhos mais ilustres, o advogado Marcus Vinicius Rodrigues Jardim, ex-presidernte da OAB-AC (Ordem dos Advogados do Brasil) seccional Acre, como um dos membros CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ele foi eleito na tarde desta segunda-feira com 24 votos dos 27 votos possíveis – o número corresponde às seccionais da OAB em todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. O outro representante da advocacia no CNJ é André Godinho, da Bahia, que foi mantido no cargo com 22 dos 27 votos. O mandato é de dois anos. Agora, os eleitos terão que passar por uma sabatina no Senado da República, em data a ser marcada pelos senadores.
Marcus Vinicius Rodrigues Jardim, ex-presidente da OAB-AC/Foto: Reprodução
É a primeira vez na história que um acreano chega ao cargo. Marcos Vinicius nasceu em Rio Branco, tem 44 anos e é formado pela Universidade Federal do Acre (Ufac). “Me considero um filho da Ufac”, disse ele, em alusão ao fato de ter iniciado sua via estudantil, ainda criança, no Colégio de Aplicação, colégio federal administrado pela Universidade.
O CNJ é uma instituição pública, sediada em Brasília (DF), cuja ação visa a aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual, cuja criação decorreu de previsão constitucional de 1988 para zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura. O órgão é composto de 13 pessoas: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffolli, que preside o Conselho, um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exerce a função de Corregedor Nacional de Justiça, um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ), um juiz estadual, um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF), um juiz federal, um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT), um juiz do trabalho, um membro do Ministério Público da União (MPF), um membro do Ministério Público estadual, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
O trabalho do CNJ, concretamente, é corrigir possíveis erros ou falhas processuais da Justiça. Os demais cargos, além dos advogados, são votados pelos membros dos colegiados dos demais representantes. Além de reuniões periódicas, o CNJ também tem comissões temáticas e o trabalho de seus membros é relatar e votar processos sorteados pela presidência do CNJ. “No caso dos advogados, estaremos aqui para receber questões oriundas da advocacia, recebendo nossos colegas e pleitos junto ao CNJ”, disse Vinicius.