O Ministério Público do Estado do Acre instaurou um Inquérito Civil, com intuito de promover diligências investigatórias visando apurar a ausência de equipamentos de monitoramento eletrônico nos presídios estaduais, bem como suas consequências no âmbito da segurança pública e da execução penal.
A investigação foi instaurada após as recentes saídas dos presos ao regime semiaberto sem tornozeleiras, o que gerou pânico na sociedade, e o órgão pede que o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen/AC) seja autuado.
Promotoria quer informações do Iapen e da empresa que fornece o equipamento/Foto: reprodução
O promotor de justiça solicita ao diretor-presidente do Iapen, para que informe, no prazo de 10 dias úteis. “Quantas tornozeleiras são fornecidas mensalmente ao órgão, quantas são mantidas em estoque permanente e quantas estão disponíveis no momento. Quantos presos estão sendo monitorados, distinguindo-se entre eles a quantidade de provisórios e definitivos; Quantos presos foram inseridos em regime semiaberto ou prisão domiciliar sem monitoração eletrônica”, diz trecho.
O MP/AC pede também informações à empresa SPACECOMM MONITORAMENTO, para que informe, também no prazo de 10 dias úteis, quantas tornozeleiras são fornecidas mensalmente ao Iaepn e quantas foram entregues desde o início do contrato até a data atual; a promotoria quer saber ainda qual a situação do contrato firmado com o governo do Estado do Acre, cuja dívida foi deixada pela gestão anterior.
O promotor pede esclarecimento ao governador Gladson Cameli sobre “as medidas que estão sendo adotadas para resolução da problemática e se há previsão para pagamento dos débitos oriundos do contrato, para retomada definitiva do fornecimento das tornozeleiras”, destacou o promotor no documento.