A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou na manhã desta segunda-feira (13) a abertura do 1° Encontro Regional do Interlegis, promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro, em parceria com a Escola de Governo do Senado Federal, Poder Legislativo Acreano e Câmara Municipal de Rio Branco. O evento tem por finalidade oferecer subsídios às câmaras municipais para revisão e atualização dos marcos jurídicos locais.
evento teve início nesta segunda e se estende até dia 16/Foto: ascom
Ao fazer a abertura do evento, o presidente do Poder Legislativo, deputado Nicolau Júnior (PP), destacou a importância do encontro para os vereadores e servidores do legislativo. “É uma satisfação imensa recebê-los aqui. Esse evento é mais que importante, uma vez que o Senado tem um conhecimento muito grande a respeito da modernização e capacitação do processo legislativo. E é através de uma parceria com esta Casa, que esse conhecimento será repassado aos nossos vereadores e servidores. Estou realmente muito feliz”, disse.
Francisco Etelvino, que participou do evento representando o Instituto Legislativo Brasileiro, falou sobre a importância de que ocorram capacitações nas câmaras municipais, uma vez que é nos municípios que iniciam os processos de mudanças que, posteriormente, são levados para discussão em âmbito nacional.
Presidente da Aleac, deputado Nicolau Junior durante abertura do evento/Foto: ascom
“Aqui na Aleac iniciamos, há alguns anos, uma trajetória de atividades trabalhando a parte tecnológica do Interlegis. O Acre é hoje o único Estado em que 100% das câmaras têm seu portal modelo atendendo aos requisitos da Lei de Acesso à Informação. No decorrer da semana iremos realizar a oficina de apoio ao processo de revisão e atualização dos marcos jurídicos que ocorrerão em Rio Branco”, destacou.
O vice-governador Wherles Rocha (PSDB) parabenizou o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior e o senador Sérgio Petecão pela iniciativa do evento. Ele destacou também a importância de que este tipo de encontro ocorra no Estado, principalmente, no atual momento de crise pelo qual o país atravessa.
“Um evento como este fortalece o Legislativo Acreano, mais que isso, oferece uma interação entre os parlamentos estadual e municipais. Nessa crise política e econômica que o país atravessa, o lugar onde se ouve mais forte a voz da população é na Casa do povo, é nas câmaras municipais, por isso precisamos capacitar aqueles que representam o povo”, afirmou.
Primeiro secretário do Senado Federal, Petecão esteve no evento/Foto: ascom
O senador Sérgio Petecão (PSD), primeiro secretário do Senado Federal, disse que há a possibilidade de estender o projeto ao interior do Estado. “Estamos realizando esse encontro aqui em Rio Branco, mas já temos uma proposta para ir a Cruzeiro do Sul. Fiz um desafio para a equipe do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, para realizarmos essa agenda também em Jordão, um dos municípios isolados do Estado. A população das cidades mais distantes merece ter acesso a esse tipo de informação. Nós vamos estudar essa possibilidade”, enfatizou.
Vereadora lene Petecão esteve representando a Câmara/Foto: ascom
Representando a Câmara Municipal de Rio Branco, a vereadora Lene Petecão (PSD) destacou que através da capacitação proporcionada pelo Programa Interlegis, os trabalhos legislativos vão se tornar mais eficientes. “Estamos felizes com esta oportunidade, sabemos o quanto é importante a qualificação e capacitação de todos os agentes que trabalham no legislativo. Neste encontro, o regimento interno da Câmara de Vereadores de Rio Banco vai servir como modelo para esse projeto e isso nos deixa mais felizes ainda. O nosso regimento está realmente precisando de uma reforma”, salientou.
Nos dias 14, 15 e 16 de maio serão oferecidas oficinas com temas que abordarão os marcos jurídicos locais, gestão eficiente e segurança nas fronteiras. Os cursos serão ministrados pelo especialista em Processo Legislativo e servidor de carreira do Senado Federal, Luís Fernando Pires. Participarão dos cursos: parlamentares, vereadores e servidores do Poder Legislativo Acreano.
1º Encontro Regional de Interlegis ocorre na Aleac/Foto: ascom
As oficinas propiciarão, ainda, a ampliação do nível de conhecimento sobre o Programa Interlegis, seus produtos e serviços, além de aprofundar a discussão sobre temas políticos e técnicos de interesse dos legisladores, assim como estreitar o relacionamento da comunidade legislativa nos âmbitos federal, estadual e municipal.
A solenidade de abertura contou com a presença do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP); do primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado Luiz Gonzaga (PSDB); do vice-governador do Estado, Wherles Rocha (PSDB); do senador Sérgio Petecão (PSD); procuradora geral do Ministério Público do Acre, Kátia Rejane, vereadora Lene Petecão, representando a Câmara Municipal de Rio Branco e Francisco Etelvino Biondo, representando o Instituto Legislativo Brasileiro.