A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia(CINDRA) da Câmara dos Deputados aprovou esta quarta-feira, 29,o requerimento da deputada Vanda Milani(SD) para a realização de audiência pública para tratar da equivalência dos recursos às comunidades ribeirinhas dos repasses dos recursos do FUNDEB,PNAE e PNAT aos mesmos valores dos assegurados a indígenas e quilombolas. A audiência vai debater ainda alternativas de transporte escolar fluvial que atenda à realidade dos rios e igarapés do Acre e região.
A deputada lembrou que tem recebido em seu gabinete autoridades do Acre/Foto: Ascom
O requerimento, pelo teor e importância dos temas abordados, provocou viva aceitação dos integrantes da Comissão. Nada menos que 5 deputados fizeram questão de subscrever a solicitação. A deputada lembrou que tem recebido em seu gabinete autoridades do Acre que reclamam que há 2 anos não são reajustados o valor da merenda escolar e os ribeirinhos não são contemplados com o mesmo valor dos repasses assegurados à educação de indígenas e quilombolas. A parlamentar destacou ainda que os rios do Acre, em virtude do baixo calado, não comportam o tamanho dos barcos disponibilizados pelo Ministério da Educação para transporte fluvial escolar.
Aceitação
O deputado Frei Anastácio (PT/PB) foi o primeiro a ressaltar a importância do requerimento e manifestar o desejo de subscrever o documento .Já o deputado acreano Jesus Sérgio(PDT) lembrou que ,em razão dos recursos escassos, muitas comunidades ribeirinhas sequer começaram seu ano letivo. E sugeriu a inclusão, na audiência pública, de integrantes da Ufac para expor trabalhos realizados acerca da desnutrição de crianças indígenas e ribeirinhos. Por seu lado, o deputado Célio Moura (PT/TO) considerou o requerimento um resgate a comunidades amazônicas. Por fim, o deputado Edimilson Rodrigues(PSOL/PA) afirmou que o requerimento de Vanda Milani contribui para que os brasileiros conheçam mais a diversidade da Amazônia brasileira, ”o Acre e parte da Amazônia também sofrem secas”. A audiência pública vai contar com integrantes do Ministério da Educação e representante da UNDIME(União Nacional dos Movimentos Municipais da Educação).