O juiz federal aposentado Pedro Paulo Castelo Branco Coelho, um dos nomes mais conhecidos do Judiciário Acreano, atualmente reside em Brasília onde exerce a advocacia. De passagem pelo Acre, onde vem de 3 a 4 vezes por ano para acompanhar processos, ao conceder entrevista ao ContilNet, lembrou de sua atuação local e analisou que não se deve misturar Justiça com política.
A assertiva de Pedro Paulo vem ao ser indagado sobre o atual momento no país e como ele avalia casos como o do ex-presidente Lula, preso por ordem judicial de Sérgio Moro, atual Ministro da Justiça no governo Bolsonaro, mas que, à época, exercia a função de juiz federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde o processo foi julgado.
“Eu acho justo o julgamento de Lula. Estou acompanhando e até opinei sobre isso ao Jornal Nacional, mas não se pode misturar política com Justiça. Fui juiz no caso Collor e PC Farias e sempre fui na minha linha. Nunca vislumbrei cargos de ministro e nunca quis saber de política. Juiz assumir cargos públicos dá uma conotação de falta de confiança das pessoas, porque somos uma democracia e existe pluripartidarismo. Então quando, por uma decisão, se atinge uma dessas agremiações, os demais não vão aceitar. Difícil convencer. Se você é juiz não pode querer ser ministro. Não pode pensar nisso pois sempre vai turvar a água. Tem que deixar os julgamentos no âmbito dos processos criminais. Se a pessoa tem culpa, o que vem para os autos é que vai provar, as testemunhas e documentos. É preciso ter cuidado com o que implica em juízo de valor.”, destacou.
“Tenho 43 anos de advocacia e 36 anos como professor de Direito”, disse Pedro Paulo/Foto: ContilNet
Pedro Paulo Castelo Branco ficou conhecido por julgar causas como a que desapropriou terras do fazendeiro Darly Alves, condenado por ser o mandante do assassinato do ambientalista Chico Mendes.
Acreano de Rio Branco, ex-morador da Rua Cunha Matos, no Segundo Distrito, se formou em Direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac), em 1976, onde posteriormente deu aula no período de 1978 a 1993, até ser removido para Brasília, onde também foi professor do Curso de Direito da UnB, até o ano de 2009. Antes disso, tornou-se o primeiro juiz federal no Acre e foi nessa época que julgou casos importantes como o da desapropriação das terras de Darly Alves, em favor da União.
“Tenho 43 anos de advocacia e 36 anos como professor de Direito. Tenho muitos ex-alunos que hoje são procuradores da República, ministros do TCU [Tribunal de Contas da União], desembargadores, juízes. É um orgulho.”, comemora.
Soldados da Borracha
O juiz federal aposentado lembra ainda que decidiu em favor dos soldados da borracha, após a Constituição de 1988, quando foi implantado o pagamento de dois salários mínimos para aqueles que haviam trabalhado na exploração do látex durante o período da Segunda Guerra Mundial. “Foram beneficiados mais de 3 mil soldados d da borracha do Acre, de Rondônia e do Amazonas.”, disse, acrescentando que, pelo feito, participou de um documentário cearense que contou a saga dos que vieram do Ceará trabalhar como seringueiros nas florestas da Amazônia.
Pai de três filhos – dois advogados e uma tabeliã – Pedro Paulo Castelo Branco, depois de aposentar-se, montou um escritório de advocacia, em Brasília, de onde acompanha a conjuntura política nacional. Se disse a favor da Reforma da Previdência.
“O país está modificando o aspecto político no sentido de que a situação econômica está difícil e desfavorável, com governos tendo gastado muito. Não vou criticar nenhum governo, mas o país precisa se recuperar, ter uma reforma estrutural, não somente na gestão pública, mas na Previdência Social. Isso vai isso vai dar outra conotação ao país, vai dar uma melhora na economia e os empresários vão voltar a confira nos políticos. Sou a favor da Reforma mas que não prejudique os pequenos. Que as condições estabelecidas sejam equânimes e que os mais humildes, como os produtores rurais, tenham seus direitos garantidos.”, concluiu.