Durante audiência pública sobre as prioridades e diretrizes para o desenvolvimento da pesca artesanal no Brasil, realizada esta terça-feira, 21,na Comissão de Agricultura, Pecuária ,Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados com a presença de Jairo Gund(diretor do Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca – Ministério da Agricultura),Jorge Seif Júnior(Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura-Ministério da Agricultura)e Walsenir Falcão(Confederação Brasileira de Pesca Artesanal), a deputada Vanda Milani(SD)colocou a necessidade e solicitou o recadastramento dos pescadores artesanais existentes no país. A medida, segundo a parlamentar, viria garantir a dimensão correta da classe, evitando assim o prejuízo à categoria.
Ddeputada questionou o atraso, pelo INSS, no pagamento do seguro-defeso/Foto: ascom
A deputada indagou ainda ao presidente da Confederação Brasileira de Pesca Artesanal, Walzenir Falcão, sobre a existência de algum movimento na entidade que vise a apuração do número real de pescadores artesanais ou alguma medida adotada para coibir a existência da figura do falso pescador , “ ou seja, um levantamento do autêntico pescador sindicalizado, que realmente pratica a pesca”. Segundo a deputada o assunto é de interesse direto da classe dos pescadores. “Quando pessoas alheias à pesca e aos pescadores recebem o seguro-defeso, além de burlar e fraudar a lei específica de amparo ao pescador, estão tirando os recursos financeiros que seriam destinados ao homem e mulher que vivem e trabalham a pesca, os nossos pescadores e pescadoras brasileiras”.
Atraso
Finalmente, a deputada questionou o atraso, pelo INSS, no pagamento do seguro-defeso (período em que as atividades da pesca são vetadas ou controladas visando proteger os organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seu ciclo de vida a fim de garantir a reprodução das espécies nativas ou ainda seu maior crescimento).Segundo a deputada ,o pagamento do seguro-defeso representa para os pescadores, “o sustento e a sobrevivência da própria família”.
