Pessoas formadas em Enfermagem, na modalidade Ensino à distância (EaD), oferecida por instituições de Ensino Superior da rede particular correm o risco de serem impedidas de exercer a profissão. A confirmação foi dada à reportagem do ContilNet pelo presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-Ac), enfermeiro Areski Peniche.
Areski Peniche é o presidente do Coren-AC./ Foto: Reprodução
“Existe um movimento nacional contra o Ensino à Distância para os cursos de Enfermagem. E somos contrários também. O Conselho Federal de Enfermagem [Cofen] está trabalhando no intuito de barrar esta modalidade de ensino em Enfermagem pois entende, e nós também, que degrada a profissão e compromete a qualidade da assistência aos pacientes. Não se pode aprender a aplicar injeções e realizar curativos por vídeo-aula.”, enfatiza.
Os Conselhos tem como atribuição registrar, fiscalizar e disciplinar as profissões regulamentadas “O Conselho Regional de Enfermagem, quando da formatura dos profissionais e requerimento dos mesmos para inscrição, verifica a legalidade dos documentos apresentados (certificados, diplomas, históricos escolares, etc e outorga o direito de exercer a profissão.”, explicou Peniche.
Ele pondera que apesar de não ter previsão legal de agir no processo de formação, o Conselho fiscaliza o exercício profissional, o que pode significar prejuízo para quem investir na formação à distância, uma vez que, mesmo com o diploma, poderá não obter o registro profissional exigido para o exercício da profissão.
“Quanto à formação superior em Enfermagem, quem é responsável pela fiscalização e monitoramento é o Ministério da Educação. Quanto à formação de nível médio, cabe à Secretaria Estadual de Educação. Já recebemos algumas denúncias e as averiguamos quanto à legalidade das aulas práticas e estágios em ambientes de saúde, sem evidenciarmos nada de anormal.”, disse.
Mobilização nacional
O fato é que está em andamento uma mobilização articulada por diversas entidades em nível nacional e em vários estados brasileiros no sentido de sensibilizar sobre os impactos negativos da expansão do ensino à distância como modalidade para formação integral de profissionais da saúde.
O objetivo, segundo os articuladores do movimento é evitar futuros problemas de saúde pública, uma vez que a formação completa de profissionais de saúde na modalidade de ensino à distância, segundo os especialistas, prejudica a aprendizagem e reflete na qualidade do atendimento, oferecendo riscos à assistência.
A mobilização visa obter apoio da sociedade e barrar a ampliação dos cursos EaD que tiveram um incentivo a partir da edição do decreto presidencial 9.057/17, em 2017, que alterou a legislação da educação e possibilitou o credenciamento de instituições que trabalham exclusivamente com essa modalidade para toda a formação acadêmica.