Em nota enviada à redação do ContilNet, o governo do Estado confirmou que está planejando promover no âmbito do funcionalismo público estadual um Plano de Demissão Voluntária (PDV), como anunciado, informalmente, pelo governador Gladson Cameli (Progressistas). Oficialmente, o informado é que o mesmo ainda encontra-se em fase de encaminhamento para estudo não havendo, portanto, definições sobre data para começar e nem regras estabelecidas.
“O Governo do Estado do Acre informa que solicitou a equipe econômica a elaboração de um estudo detalhado que possa viabilizar um Plano de Demissão Voluntária para os servidores do Estado. Até o momento o Governo do Estado ainda não tem os detalhes de como esse procedimento se dará. Qualquer outra informação em relação a esse assunto será oficialmente divulgada nos veículos oficiais.”, diz a mensagem enviada pela diretora de comunicação do Estado, Mirla Miranda.
Governador Gladson Cameli fez o anúncio formalmente (Foto: Odair Leal/Secom)
O Plano de Demissão Voluntária (PDV) é um instrumento utilizado tanto pelas empresas particulares quanto pelas estatais como forma de enxugamento do quadro de pessoal, visando otimização dos custos e racionalização na gestão de pessoas.
Pelo PDV, o funcionário recebe a oferta de diversas vantagens que não seriam devidas caso houvesse dispensa imotivada, ou seja, caso fosse demitido. A rescisão do contrato de trabalho se dá numa negociação direta, extrajudicial, e pode ter participação do Sindicato da categoria.
Anúncio do governador preocupa sindicalistas
A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-AC) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, manifestou preocupação em relação ao anúncio. Não seria a primeira vez que os servidores do Estado se deparariam com a possibilidade, já que no governo de Orleir Cameli também houve a oferta de PDV para o funcionalismo público estadual.
“Ainda é o serviço público que mais emprega no nosso estado. Então a pessoa faz um pedido desse e o que recebe de indenização dá somente para um tempo e depois acaba desempregado, passando necessidade.”, disse.
A sindicalista lembrou também que essa foi uma política neoliberal do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que no Acre, não daria certo, segundo pondera, porque não há empreendimentos para que os demitidos invistam suas indenizações.
“O governo deveria traçar estratégias de geração de emprego e renda, promover políticas de produção, principalmente na agricultura familiar. Se os recursos são poucos, sabemos que é possível resolver com boa gestão.”, propôs Nascimento.