A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela criminalização da homofobia. Seis dos 11 membros já votaram. Eles também votaram pela equiparação da prática da homofobia ao crime de racismo. A maioria foi obtida com o voto do ministro Luiz Fux hoje.
As ações que pedem a criminalização da homofobia foram impetradas pelo antigo PPS (hoje Cidadania), pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) e pelo Grupo Gay da Bahia.
Em síntese, elas argumentam que o Congresso Nacional foi omisso ao não legislar sobre a criminalização da homofobia e que, por isso, caberia ao STF tomar uma posição sobre o assunto até que o Legislativo possa criar uma lei sobre essa prática.
Entidades religiosas e parlamentares da bancada evangélica, por outro lado, rebatem argumentando que o STF não deveria assumir uma atribuição que é do Parlamento e alegando que a criminalização da homofobia poderia colocar em risco a liberdade de culto no país, uma vez que algumas religiões defendem a tese de que a homossexualidade, por exemplo, é um pecado.
Parlamentares também argumentavam que um eventual julgamento do STF favorável à criminalização da homofobia seria uma usurpação dos poderes do Parlamento.
Os ministros que já votaram a favor da criminalização da homofobia foram: Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux.
Fux se disse a favor da equiparação da homofobia à prática de racismo. “Quem escolhe a sua agenda humana é o ser humana dentro da sua ótica de dependência e deve assim ser obedecido […] racismo se dá contra seres humanos, qualquer que seja sua fé e sua orientação sexual”, disse o ministro.
Para a ministra, o direito à “autodeterminação sexual” é um princípio que deve ser protegido. “O direito à própria individualidade, e à própria identidade, aí compreendidas as identidades sexuais e de gênero, traduz um dos elementos constitutivos da noção de pessoa humana titular de direitos fundamentais […]. O direito à autodeterminação sexual decorre diretamente do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.
A maioria foi atingida depois de o STF ter derrubado um pedido de adiamento do julgamento com base em um ofício enviado pelo Senado Federal no qual informava a tramitação de projetos de lei que já previam a criminalização da homofobia. Após o voto de Fux, Toffoli suspendeu o julgamento, que será retomado no dia 5 de junho.
Guerra nos bastidores
O voto da maioria dos ministros pela criminalização da homofobia é considerado uma vitória do movimento LGBT no Brasil. Nos últimos dias, militantes do movimento e parlamentares da bancada evangélica se revezaram no STF fazendo lobby pela manutenção do julgamento ou pelo adiamento do julgamento.
Ontem, parlamentares da bancada evangélica se reuniram com o presidente do STF,
Dias Toffoli.
Eles defendiam que o STF deveria esperar o trâmite de projetos de lei que estão sendo analisados no Senado. Ontem, um projeto que previa a criminalização da homofobia foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e foi encaminhado à Câmara dos Deputados.
Hoje, o Senado enviou um ofício ao STF informando sobre a tramitação deste e de outro projeto que também havia sido aprovado na Casa. Mesmo sem um pedido oficial de adiamento feito pelo Senado, o STF chegou a votar a suspensão do caso, mas a maioria (9 a 2) votou contra.
Toffoli, que votou pelo adiamento, afirmou que os votos que já haviam sido proferidos pelos ministros da Corte teriam mobilizado a sociedade e o Congresso causando, segundo ele, uma redução nos casos de agressão à comunidade LGBT.
Se por um lado a bancada evangélica lutava pela suspensão do julgamento, militantes da causa LGBT tentaram, até o último momento, fazer com que o caso fosse definido ainda hoje. O advogado da ABGLT e do PPS, Paulo Roberto Iotti Vecchiolli, teve audiências ao longo dos últimos dias com assessores de ministros do STF. O “lobby” contou até com a presença da cantora Daniela Mercury, militante conhecida da causa LGBT, que também se encontrou com Toffoli ontem.