O senador Márcio Bittar (MDB-AC) será um dos vice-presidentes brasileiros do parlamento do Mercado Comum do Sul (Mercosul), com sede em Montevidéu, no Uruguai, onde o parlamentar se encontra desde o último 1, como membro da delegação brasileira na instituição. O presidente brasileiro no parlamento é Telmário Motta (Pros-RR), cujo mandato é de um ano em rodízio com os demais membros, que pode escolher três vice-presidentes – um pelo Senado, outro pelo Câmara dos Deputados e outro pelo Congresso Nacional. “Ele me convidou a ser seu vice-presidente pelo Senado e eu aceitei”, disse Márcio Bittar, ao ContilNet, por telefone
Senador Márcio Bittar /Foto: Reprodução
O Mercosul ou o Tratado de Assunção é um bloco econômico criado em 1991 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os chamados Estados Parte administram e tomam decisões dentro do Mercosul. Mas há também os países que podem participar das reuniões dos órgãos do Mercosul como convidados para discutir termas de interesse comum. São eles: Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname. “Tenho interesse no Mercosul por causa da aproximação que busco entre os governos do Acre com o do Peru”, disse Márcio Bittar. “Embora o Peru não faça parte do Mercosul, mas a partir daqui o caminho para uma maior aproximação fica mais fácil”, acrescentou.
O Peru passou a fazer parte da agenda internacional de Márcio Bittar porque é um país com mais de 20 milhões de habitantes e que faz fronteira com o Brasil tanto pela região do Vale do Juruá como pelo Alto Acre e o senador quer que os dois países intensifiquem negócios que possam gerar riquezas para ambos os lados. “Nós temos muito o que oferecer aos peruanos em produtos como carne bovina e outros que o Acre possa produzir. Eles também têm o que nos interessa e precisamos criar agilidade nos postos de fronteiras, com a derrubada de burocracias, para que posamos intensificar essas relações de negócios”, disse. “Brasil e Peru não podem mais permanecer de costas um para o outro, como vivemos, em todos esses anos”, acrescentou.
O Mercado Comum do Sul é uma união aduaneira. Isso significa que seu objetivo principal tem a ver com o mercado e comércio. Desde o início era a livre circulação de bens e serviços entre os países membros. Fora isso, o Mercosul tem também uma Tarifa Externa Comum: estabelecem a mesma taxa de transações comerciais com outros países. Essa medida visa conceder mais igualdade e competitividade no comércio com o mercado internacional ao unir as economias regionais. Dentro do bloco há também uma política comercial comum, coordenação de políticas macroeconômicas e de determinados setores, como energia, e a harmonização de legislações nas áreas pertinentes – de acordo com o próprio Mercosul.
O Mercosul ou o Tratado de Assunção é um bloco econômico criado em 1991 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai/Foto: reprodução
O Mercosul na vida do cidadão
Os cidadãos do Mercosul têm alguns direitos de habitar os países membros e para viajar entre os países membros, não precisa de visto: só é necessário documento válido, podendo ser até Carteira de Identidade. Não é necessário que seja o passaporte – assim como em alguns países que adotam a livre circulação na União Europeia.
Trabalhar e viver em qualquer país do Mercosul: todos os cidadãos dos países do Mercosul – tanto os Estados Parte como os associados, ou seja, todas as nações da América do Sul – podem pedir a concessão de residência temporária de até dois anos em outro país do bloco. É necessário passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativada de antecedentes penais.
Residência temporária virar residência fixa: antes de acabar os dois anos de prazo de residência temporária, a pessoa pode requerer a sua residência permanente no país. O acordo é aplicado para Argentina, Brasil, Paraguai, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador.
Trabalhar em outro país do bloco, com concessão de visto: na mesma ideia da residência, o cidadão precisa comprovar sua nacionalidade, ter passaporte válido, certidão de nascimento e comprovação negativa de antecedentes criminais.
