O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) presentou nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que visa garantir aos servidores públicos o direito de tirar férias em três etapas, de no mínimo dez dias, observando a necessidade e a conveniência, tanto do servidor, quanto da instituição.
O projeto altera a Lei complementar n° 39 de 1993, e diz que os períodos de férias só podem ser acumulados por duas vezes. Segundo a PL, o servidor público que hoje goza de 30 dias de férias em período ininterrupto, poderá fazê-la em três vezes.
Pojeto foi apresentado nesta quarta-feira/Foto: reprodução
De acordo com Magalhães, muitas vezes o servidor não tem direito de tirar férias naquele momento, mas precisa resolver algum problema particular, demanda inadiável em curto período de tempo, portanto, eles poderão ter essa possibilidade, caso a Lei venha a ser aprovada.
“Eles poderão tirar três vezes de dez dias ou duas de 15 dias, então podemos ter essa flexibilidade, tendo em vista que temos hoje uma dinâmica muito engessada na sociedade, portanto, obrigar o servidor a tirar férias em 30 dias, ás vezes você prejudica a programação familiar do servidor”, explicou.