A última resolução do PT (Partido dos Trabalhadores) no Acre em saudação aos trabalhadores por conta deste 1 de Maio, quando se comemora ao Dia do Trabalho, data simbiótica à sigla, traz uma série de críticas às políticas do governo Jair Bolsonaro e de quebra ao governador Gladson Cameli, aos quais é a reafirmada oposição absoluta. O documento começa citando a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista na cadeia, em Curitiba (PR), dando conta de que o pais é governado “por um bando de malucos”.
No Dia Internacional dos Trabalhadores, os petistas do Acre se dizem solidários aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras desempregados, “vítimas do golpe jurídico, político, parlamentar e midiático aplicado no Brasil em 2016”. Para o PT do Acre, foi o impeachment da então presidente Dilma Rousseff que “desacelerou a economia, destruiu nossa indústria nacional, desregulamentou nosso sistema de proteção social e cuja continuidade, personificada no governo Bolsonaro, que busca entregar o Brasil e suas riquezas e acabar com todo e qualquer direito social da classe trabalhadora”.
Gladson Cameli e Bolsonaro/Foto: Reprodução
O PT reafirma sua posição política radicalmente contrária à reforma da Previdência enviada por Bolsonaro ao Congresso Nacional, “que tem como objetivo central desmontar a previdência pública e assegurar ao sistema bancário privado o domínio dos fundos de pensões por meio do regime de capitalização previdenciário”. O Partido diz que ter certeza de que a Reforma da Previdência é mais um ato vil do programa econômico engendrado no Brasil pelos interesses estadunidenses, “que visa tornar nosso país, novamente, uma colônia”.
De acordo com o documento, o PT estará de prontidão para enfrentar a estratégia privatista do governo Bolsonaro e de seu ministro Paulo Guedes para vender empresas estatais como a Petrobrás, os Correios, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, a Eletrobrás e o BNDES “Estas empresas, juntas, lucraram mais de R$ 70 bilhões em 2018 e possuem relevância destacada na estratégia nacional do desenvolvimento e distribuição de renda. Ponderamos que a insegurança institucional e jurídica, iniciada pela Operação Lava-jato, que vivemos no Brasil após o golpe de 2016 e que se agrava a cada momento, com a guerra entre poderes, setores do judiciário e que assegurou o desmonte da indústria nacional, serve apenas como cortina de fumaça. É a consolidação de uma estratégia cujo objetivo final é privatizar as empresas nacionais que dão lucro, fazer do brasileiro um exército de mão de obra barata e roubar todas as grandes jazidas de recursos naturais do povo brasileiro”, afirma a resolução.
Para os petistas, está havendo no Brasil ataques à democracia brasileira e que isso compõe uma ação orquestrada pelos Estados Unidos para toda a América Latina, na tentativa de reeditar a “Doutrina Monroe” – anunciada pelo presidente estadunidense James Monroe (presidente de 1817 a 1825) em sua mensagem ao Congresso em 2 de dezembro de 1823, que reafirmava a posição dos Estados Unidos contra o colonialismo europeu, inspirando-se na política isolacionista de George Washington, segundo a qual “a Europa tinha um conjunto de interesses elementares sem relação com os nossos ou senão muito remotamente”.
O PT reafirma que o governado Jair Bolsonaro é extremista. “Esse governo antinacional, fascista, entreguista, privatista e excludente de Jair Bolsonaro tem atuação análoga no Acre, conduzida pelo governador Gladson Cameli. Em que pese à inoperância nesses 120 dias, esse governo segue a mesma cartilha de entregar o Acre aos interesses das elites econômicas, retrair a economia local e excluir a classe trabalhadora. Tais afirmações estão expressas no discurso rotineiro do governador segundo as quais o agronegócio do tipo exportação, “tentando vender o Acre ao empresariado de Rondônia, negando aos acreanos nossa agricultura familiar, pecuária de baixa intensidade e o extrativismo, principais atividades da parcela majoritária dos moradores de zona rural”.
O documento também afirma que isso gera retração econômica no momento em que exclui o Estado da condição de indutor da economia e desenvolvimento. “O governo cortou gastos, de forma correta, teve ampliação das receitas oriundas de repasses constitucionais da União, mas não investiu na economia local o resultado desse acréscimo de receita. Como consequências diretas, temos à redução de mil postos de trabalho, diminuição na arrecadação tributária própria, oriunda de impostos como o ICMS e retração do PIB, segundo dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, relativo ao primeiro bimestre de 2019”, afirma a resolução.
De acordo com o documento, o governo local também anunciou a privatização das unidades de saúde pública do Acre, colocando o atendimento público da população a serviço do lucro e que irá precarizar às relações trabalhistas, promovendo insegurança entre os funcionários públicos deste setor. Para o PT, o governo também não age em relação ao combate à violência e isso constitui uma estratégia de segurança pública que amplia e estimula a violência policial nas periferias, assegurando policiamento ostensivo para proteção do patrimônio, apenas, em áreas de classe média e alta. “Vale destacar que os números referentes à baixa de assassinatos violentos no Acre são resultados do arrefecimento da guerra entre facções, não de uma política estruturada de segurança pública”.
Partido diz que governo do Acre vai contribuir com os índices de desemprego no país
De acordo com o documento petista, o atual governo não apresentou uma única proposta clara que aponte para o desenvolvimento do estado, com distribuição de renda. “Não estruturou nem uma política pública, mesmo com a ampliação de receitas em comparação com ano passado. O único ato efetivo até esse momento (120 dias) é o anúncio da reforma da reforma administrativa. Vale destacar que a economia (emprego e renda) no Acre é induzida pelo Estado, cuja parcela importante de circulação de receitas é feita por meio dos salários dos servidores públicos. Somente o Governo do Estado do Acre emprega aproximadamente 6% de toda a população, sendo 43 mil servidores entre ativos e inativos”.
O PT lembrou que no mês de maio, no Acre, tem-se por regra o debate da Data Base, momento de diálogo entre governo, sociedade, parlamento e sindicatos, sobre a reposição da inflação no salário dos servidores públicos, condições de trabalho e a possibilidade de ganho real. “Se o governo do Acre mantiver a estratégia adotada por sua equipe econômica, de poupar ou aplicar a regra do seu gestor análogo no governo federal, que no cálculo do salário mínimo cortou aumento real e se limitou a reposição da inflação, a tendência é que a crise econômica fique mais aguda e o índice de desemprego, assim como no Brasil, continue aumentando”, diz o documento.
Diante disso – acrescenta o documento – conclamamos o Partido dos Trabalhadores do Acre a estar atento para as grandes mobilizações em defesa do Brasil e da classe trabalhadora, para a defesa dos interesses da população do Acre, assim como para as tarefas emergenciais que irão preparar o partido para os enfrentamentos eleitorais nos municípios em 2020. Conclamamos nossa militância a permanecer inabalável na defesa irrestrita da liberdade do Presidente Lula, compreendendo que sua liberdade representa a defesa dos interesses nacionais frente a esse governo entreguista e a reparação de uma injustiça cometida contra Lula, que hoje é um preso político do governo brasileiro. Convidamos todos a somarem forças na organização e realização do Primeiro de Maio unificado em defesa da Previdência Pública, construído por todas as centrais sindicais do Brasil, pela Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo.