Na semana de 13 a 16 de maio, representantes e técnicos do Senado Federal estarão na Assembleia Legislativa para realizar dois eventos na cidade: uma oficina, com o objetivo de instruir sobre técnicas de revisão e atualização de leis orgânicas municipais e regimentos internos de câmaras, e um Encontro, com a presença do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que levará mais entendimento sobre temas de interesse da população local.
Senador Sérgio Petecão participa do evento/Foto: Juan Diaz
Os eventos são promovidos pelo Interlegis, Programa executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, o órgão de capacitação do Senado. O Interlegis existe desde 1997 e visa promover o fortalecimento do Poder Legislativo nas esferas municipais e estaduais. Milhares de câmaras no Brasil e todas as assembleias utilizam ao menos um dos produtos especialmente desenvolvidos por seus técnicos para as casas legislativas.
Segurança nas Fronteiras será tema
O diretor-executivo do ILB, o consultor do Senado Helder Rebouças, também estará no Encontro quando falará sobre o papel do ILB na modernização do Legislativo. Os presentes também ouvirão palestras sobre a importância da revisão dos marcos jurídicos – LOM e Regimento Interno, com o coordenador do ILB Francisco Etelvino Biondo , além de palestra sobre desenvolvimento municipal sustentável, com Luis Fernando Pires Machado, servidor do Senado.
Os participantes encerrarão o dia com a explanação do chefe do serviço de Operações Especiais de Fronteiras da Polícia Federal, Rafael Francisco França sobre Segurança nas Fronteiras.
Semana prossegue com treinamento
Encerrado o Encontro, de 14 a 16 de maio, Luis Fernando, que é especialista em processo legislativo, vai conduzir uma oficina de capacitação para ensinar como identificar e sanar incongruências nos textos jurídicos que regem a vida dos municípios, os chamados marcos jurídicos municipais, com um treinamento voltado à casas legislativas que estejam discutindo a necessidade de mudanças nesses documentos.
Embora esteja voltado para os parlamentares e servidores de câmaras municipais, em especial assessores com formação jurídica, o treinamento também atrai interessados de instituições de fora do universo legislativo, como universidades.
As inscrições para o Encontro e para as oficinas devem ser feitas no site do Interlegis na aba Próximos Eventos e estão limitadas ao espaço físico disponível. Dúvidas podem ser tiradas pelos telefones (61) 3303-3221 (Brasília) ou (68)3213-4017.