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Tribunal de Justiça irá julgar recurso de ex-deputado Hildebrando Pascoal na próxima quinta

Por TIÃO MAIA, DO CONTILNET

Exemplo de solidariedade

Da Universidade Federal do Acre (Ufac), que está em crise por conta de cortes no orçamento, vem um belo exemplo de solidariedade e responsabilidade civil: o Diretório Central dos Estudantes (DCE) utilizou os mais de 1.200 quilos de alimentos arrecadados durante um evento no centro de convenções da Ufac, para doar aos discentes em vulnerabilidade social, bem como às mães que são funcionárias de empresas terceirizadas e que estão com seus salários atrasados. Graças a isso, o Dia das Mães, neste domingo (12) será com mais tranquilidade no coração, pois elas terão o que comer com suas famílias.

Chega logo, verão

Povo de Sena Madureira não está mais aguentando cair em tantos buracos. O motorista percorre 144 quilômetros da capital até o município em grande tensão devido a buraqueira que tomou conta da rodovia. Quando chega na cidade padece ainda mais com as crateras que tomaram conta de várias ruas.

A mesma desculpa

A desculpa dos gestores é sempre a mesma: estamos esperando a chegada do verão. Quando o verão chegar os problemas de buracos de acabam. Estamos azeitando as máquinas para tapar os buracos no verão. O certo é que o povo cansou de tantas promessas.

Balsa remunerada com diárias

Portal da transparência do Senado, citado em reportagem de O Globo, mostra o ex-senador Jorge Viana como receptor de quase R$ 30 mil em diárias pagas pelo Senado em viagens internacionais no período de 3 meses apenas, no apagar das luzes do mandato que não foi renovado em 2018. Ele está na lista de senadores não eleitos que de novembro de 2018 a janeiro de 2019 realizaram viagens internacionais custeadas com dinheiro público, para Dubai, nos Emirados Árabes, por exemplo, quando já se sabia que não retornariam ao Senado. O ex-senador acreano ajuda a engrossar o valor gasto pelo Senado Federal com os senadores no período: foram R$ 633,3 mil. Desse valor, R$ 501,6 mil foram com senadores não eleitos.

Ao lado de Jorge Viana estão Lindbergh Farias (PT-RJ), João Capiberibe (PSB-AP), Pedro Chaves (PRB-MS), Roberto Requião (MDB-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Hélio José (PROS). Ou seja, pegaram balsa para a reeleição mas não se pode dizer que terminaram os mandatos “lisos”.

Ao redor do mundo

Uma diária do Senado Federal de viagem internacional corresponde a R$ 1.600, 00. Na Câmara são R$ 200,00 a mais, R$ 1.800, 00. Jorge Viana realizou três viagens internacionais em missões oficiais após perder as eleições de outubro. Ele participou de reunião do G20 pela União Interparlamentar e o Congresso Nacional da Argentina do dia 31 de outubro ao dia 3 de novembro. Esta custou aos cofres públicos R$ 5.376.

Outra viagem que Jorge Viana teria feito foi para representar o Senado na Conferência das Partes da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 24, em Katowice, Polônia, de 7 a 14 de dezembro. O valor em diárias pagas a Jorge Viana ficou em R$ 16.390,40.

Até nas terras da rainha

A última viagem internacional foi para participar do 7º Seminário de Estudos da Delegação de Educação e Tecnologia da Cisco na América Latina realizado em Londres, Inglaterra, no período de 22 a 26 de janeiro de 2019. Nesta viagem foram pagas ao ex-senador R$ R$ 6.389,76 em diárias. Foram quase R$ 30 mil em diárias de novembro 2018 a janeiro de 2019.

Jorge Viana, o professor

Há dias, o ex-senador Jorge Viana, quando disseram que ele estava se mudando de mala e cuia para Brasília, ao constatarem um caminhão saindo de Rio Branco com pertences do político, afirmou a um amigo que se saísse do Acre seria para dar aulas sobre gestão pública numa universidade particular. Agora se sabe a quem pertence a universidade: ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que é dono de uma faculdade particular em Brasília. Chama-se Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) a faculdade que tem Mendes como sócio e da qual JV deve ser professor.

O bancário

Consta que o ex-senador também estaria estudando uma proposta de trabalho no mercado financeiro. O convite teria partido do Banco Safra, de capital privado brasileiro. É a quarta maior instituição financeira privada do país, em termos de total de ativos e atua em todas as áreas que envolvem os serviços bancários cujo público alvo são as empresas e pessoas com alto poder aquisitivo.

Sem lado

O deputado estadual Roberto Duarte, mesmo sendo do MDB, partido que apoiou a eleição do governador Gladson Cameli, não foi convidado para a reunião desta sexta-feira (10) com os deputados que integram a base de apoio do Governo na Assembleia Legislativa. Não foi porque, se fosse convidado, com certeza diria não, já que se apresenta como parlamentar independente, sem fazer oposição ou apoiar o governo.

Cabo eleitoral forte

Essa postura pode se refletir na eleição municipal, quando ele deve se apresentar como candidato a prefeito. Duarte tem dito que o MDB terá candidatura própria – a sua, portanto – à Prefeitura. Aí é que a porca torce o rabo porque, diante dessa sua postura, dificilmente contará com o apoio do Palácio Rio Branco à sua candidatura. E qualquer que seja a situação do Governo, o governador do estado é um cabo eleitoral muito forte na hora de decidir uma eleição, principalmente no segundo turno.

Cidadania do Triângulo

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) levará seus serviços do projeto “MP na Comunidade” aos moradores do bairro Triângulo, em Rio Branco (AC), no dia 17 de maio. Esta primeira edição de 2019 vai ser realizada dentro da Caravana da Cidadania, uma ampla ação promovida conjuntamente pelo MP acreano, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública do Estado. Nesse ano, o MPAC decidiu procurar outras instituições do Sistema de Justiça com a intenção de somar esforços e integrar ações. Com isso, uma gama maior de serviços poderá ser oferecida à população, principalmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social, que terá perto de sua casa a possibilidade de acessar cidadania.

Atendimento psicossocial

A Caravana da Cidadania vai levar serviços como emissão de documentos, atendimentos jurídicos, de saúde, de assistência social, além de ações de beleza e entretenimento. O MP acreano colocará à disposição da comunidade a estrutura do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial em Dependência Química (Natera) e Ouvidoria-Geral.

Além disso, membros do MPAC estarão presentes durantes as audiências de conciliação que deverão ser realizadas no projeto, bem como no casamento coletivo marcado para o final do dia. O ato é reservado aos casais com hipossuficiência financeira, os quais serão isentos de qualquer taxa. As inscrições e a cerimônia nupcial ocorrerão no mesmo dia.

HIDEL15 BSB Hildebrando Pascoal/Julgamento – NACIONAL – O chefe do chamado “esquadrão da morte” no Acre, o ex-deputado Hildebrando Pascoal chega a sede da Justiça Federal em Brasília, onde comeca hoje o seu julgamento e de mais cinco pessoas. Eles vão a júri popular. Hildebrando é acusado de mandar matar um policil civil enquanto era deputado estadual. O julgamento deve se estender até o fim da semana. 08-03-2005
FOTO DIGITAL: CELSO JUNIOR/AGENCIA ESTADO/AE

Hildebrando Pascoal

A propósito do Ministério Público do Acre, a instituição acaba de recorrer da decisão judicial que mantém o deputado federal cassado e ex-coronel da Polícia Militar Hildebrando Pascoal, de 67 anos, condenado a penas superiores a cem anos de prisão, em regime de prisão domiciliar. Na quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça, provocado pelo MP, vai julgar recurso que pode suspender o regime de prisão domiciliar e enviá-lo de volta à cadeia, desta vez no presídio “Francisco Doliveira Conde”, em regime fechado, já que transitaram em julgado mais duas condenações contra ele, com penas superiores a mais dez anos de prisão. Hildebrando Pascoal enfrenta sérios problemas de saúde e isso pode pesar em sua defesa.

Grávidas ganham direitos no Acre

O Tribunal de Justiça do Acre, através do desembargador Roberto Barros, concedeu Mandado de Segurança, impetrado por servidora pública gestante, que possuía cargo em comissão e foi exonerada. Com a decisão foi garantido o direito ao período de licença maternidade, segundo está publicado na edição n° 6.336 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 5).

De acordo com o desembargador, no estado de gravidez a mãe precisa estar em condições favoráveis ao bebê, ou seja, com segurança psicológica e econômica. Para isso é necessário garantir a estabilidade provisória, mesmo que o cargo seja de livre nomeação, de confiança.

Bandeira errada

Que eles querem ser deputados, disso todos sabemos – alguns até já o foram, como no caso de N. Lima (PSL) e Eduardo Farias (PC do B), mas não precisariam exagerar. É que no site da Câmara Municipal, os vereadores de Rio Branco não aparecem ao lado da bandeira do município de Rio Branco e sim da bandeira do Estado do Acre, como fossem deputados. O certo seria a bandeira de Rio Branco, que, aliás, também é linda.

Dinheiro na conta

Está na conta das 22 prefeituras do Acre, desde esta sexta-feira (10), quase R$ R$ 35 milhões. O dinheiro é referente à primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de maio, informa a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em relação ao ano anterior, no mesmo período, esta primeira parcela, tecnicamente chamada de 1º decêndio, apresentou crescimento de 8,28%. Em todo o país, as prefeituras irão receber total de R$ 5,2 bilhões nesta primeira parcela. São três repasses mensais, um a cada dez dias. Esse valor já está descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse decêndio, geralmente, é o maior dos repasses previstos para maio por representar quase a metade do valor repassado aos Municípios.

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