O vereador João Marcos Luz (MDB) apresentou nesta terça-feira, 30 de abril, o Anteprojeto de Lei que institui, no âmbito do sistema municipal, o “Programa Escola sem Partido”. O anteprojeto foi idealizado pelo Movimento Brasil Livre – Acre, e apoiado por Luz, que apontou a importância de ser aprovado na cidade de Rio Branco.
“A minha prioridade são as condições dos professores na sala de aula, os salários destes profissionais que merecem valorização e toda infraestrutura das escolas. Mas este projeto que recebi do Movimento Brasil Livre, do Acre, também é muito importante e está sendo discutido, inclusive, em âmbito nacional. Aproveito para Intitulá-lo de “Escola sem censura”.
Vereador João Marcos Luz/Foto: Reprodução
O Anteprojeto proposto por Luz será encaminhado à Prefeitura para avaliação, e, se aprovado, torna-se Projeto de Lei.
“O programa está em consonância com os princípios da dignidade, neutralidade, pluralismos de ideias e de concepções pedagógicas, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, a liberdade de consciência e de crença, direito à intimidade, proteção integral da criança e adolescente, direito do estudante de ser informado, sobre os próprios direitos e direitos dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos”.