O vereador Emerson Jarude utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco na manhã desta quinta-feira (9) para apresentar um anteprojeto de lei que visa conceder gratuidade e acabar com a necessidade de renovação do documento para idosos e deficientes físicos.
O valor pago para a aquisição e renovação junto aos órgãos competentes em Rio Branco, é de R$ 25,50 reais. O cartão dá direito de estacionamento prioritário em todo o Brasil. A cada 5 anos é necessário o recadastramento.
Emerson Jarude/Foto: Ascom
Segundo o parlamentar, a renovação é burocrática e um empecilho desnecessário para a efetivação de direitos. “É papel do Município fiscalizar possíveis irregularidades na utilização do cartão do estacionamento. Não faz sentido o cidadão precisar provar a regularidade de condições que são permanentes.
O vereador acrescentou: “precisamos repensar a forma como nossas leis facilitam ou dificultam as coisas para o cidadão.”, declarou.