Como o debate sobre prostituição na Holanda conseguiu unir direita cristã e esquerda feminista

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O Distrito da Luz Vermelha em Amsterdã, capital da Holanda –com suas vielas tortuosas repletas de janelas com luzes carmim, onde mulheres atraem clientes –, tornou-se não apenas uma atração turística e ícone cultural mas também um exemplo de destaque de lugar onde trabalho sexual legal e seguro tem sido exercido por décadas.

Mas isso pode chegar ao fim em breve. O Parlamento holandês prepara-se para debater a legalidade da prostituição no país. Com a indústria sofrendo a oposição tanto da direita cristã quanto da esquerda feminista, profissionais do sexo do Distrito da Luz Vermelha estão sob pressão para proteger seu direito ao trabalho.

Poderão esses debates levar a grandes mudanças no trabalho sexual mundo afora? E como isso pode afetar os empregos e a vida das pessoas nessa indústria?

Mudanças na Holanda

“E se fosse sua irmã?”

Esse é um dos lemas da campanha de jovens na Holanda que visa a criminalização de parte do trabalho sexual. A campanha de base obteve mais de 46 mil assinaturas durante sete anos, finalmente forçando um debate no Parlamento, diz Sara Lous. Ela trabalha na campanha, chamada “Ik ben onbetaalbaar” – ou “Eu não tenho preço”, em holandês.

A campanha tem como objetivo mudar a atual legislação para que ela siga o que é conhecido como “Modelo Nórdico”, em que clientes do sexo masculino que contratam prostitutas podem ser multados, num esforço para reduzir a violência contra as mulheres na indústria. Segundo a lei atual, sexo pago consensual entre dois adultos tem sido legal na Holanda desde 1971.

Lous acredita, porém, que essa situação está ultrapassada na era do #MeToo (campanha contra abuso e assédio sexuais), independentemente de quão sexualmente libertador ou simbólico seja o Distrito da Luz Vermelha: “Isto não pertence mais a esta época”.

Mas o que pensam as trabalhadoras da região?

Uma delas, da Romênia, que atende pelo pseudônimo de Cherry, diz que seu trabalho é apenas uma forma de pagar seu aluguel e economizar um dinheiro até que ela consiga um “emprego normal” e tenha uma “vida normal”. Ela trabalha no Distrito da Luz Vermelha há uma década. “Se a petição for bem-sucedida, será um bom passo para me forçar a sair daqui”, disse ela à repórter da BBC Anna Holligan.

Mas outra trabalhadora, de nome Foxy, acredita que a petição possa prejudicar prostitutas ao fazer com que os serviços se tornem mais um tabu e sejam mais obscuros e, com isso, menos aceitos ou monitorados: “Nós teremos de ir para a clandestinidade e então teremos acesso mais difícil à polícia ou aos serviços de saúde”.

“Eu faço isto por escolha minha”, diz ela, afirmando ainda que problemas como tráfico de pessoas ocorrem em muitos setores – e não apenas na indústria do sexo.

A prostituição legal, então, continuaria a dar mulheres a liberdade para ganhar dinheiro da forma como quiserem? Ou seria na verdade uma atividade opressora?

Leis antiprostituição funcionam?

As leis contra a prostituição – e sua eficácia na proteção de mulheres e na oferta a elas de acesso a benefícios como assistência de saúde – variam bastante de país para país.

Especialistas dizem que em países mais pobres, medidas antiprostituição são regularmente utilizadas para punir mulheres profissionais do sexo por terem controle sobre seus próprios corpos. Além disso, essas leis nem sempre são eficazes como forma de interromper a propagação de doenças, o tráfico de pessoas ou a violência contra mulheres.
“Leis contra o trabalho sexual são invariavelmente aplicadas de forma a prejudicar os direitos das profissionais do sexo”, diz Prabha Kotiswaran, professor de Direito e Justiça Social do King’s College London.

“O que acaba acontecendo é que as profissionais do sexo são obrigadas a pagar propinas à polícia –em dinheiro e favores sexuais– para então escapar da aplicação da lei. Isso simplesmente significa que elas precisam fazer ainda mais trabalhos sexuais para compensar pelo dinheiro que elas tiveram de pagar ao Estado.”

Ativistas que se autodenominam “abolicionistas” buscam transferir qualquer tipo de penalidade aos “johns”– os clientes, em sua maioria do sexo masculino, que pagam por sexo.

Mas outros acreditam que o foco deveria ser em dar mais poder às mulheres envolvidas, que já tendem a pertencer a uma parte vulnerável da sociedade. Qual seria a melhor forma de fazer isso, na opinião deles? Tornar a prostituição 100% legal.

Benefícios da legalização

“Não há nenhum problema em pagar por sexo”, diz Christina Parreira. “E eu acho uma bobagem as feministas quererem acabar com uma das poucas indústrias em que as mulheres ganham mais dinheiro que os homens.”
Parreira é uma trabalhadora do sexo ocasional, do Estado americano de Nevada, que também faz um doutorado e pesquisa a indústria do sexo. Ela se opõe à ideia de tornar a prostituição ilegal e diz que conseguiu obter um bom padrão de vida com o trabalho sexual.

“Eu fiz dinheiro suficiente e agora posso terminar meu PhD e praticamente não preciso mais trabalhar”, diz ela. “Que privilégio. A abolição deixaria centenas de milhares [de trabalhadores do sexo] sem trabalho.”

“O que é ótimo num bordel é que, como está dentro da lei, você está lá e está protegida”, diz Parreira. Ela se refere a bordéis em Nevada, onde a prostituição é legal em alguns lugares.

“Se um cliente passar dos limites, existem botões de pânico.”

Mas Julie Bindel, uma jornalista e ativista contra a prostituição, argumenta que mais prostitutas são mortas por cafetões ou “johns” em países onde a atividade é legalizada. Ela diz que nunca precisou de um “botão de pânico” trabalhando com jornalismo.

Bindel defende o “Modelo Nórdico” discutido nos debates na Holanda – um modelo que se espalhou fora da região Nórdica e visa a descriminalizar o trabalho sexual em si, mas pode criminalizar os “johns”.

Bindel acredita que o trabalho sexual ainda não seja suficientemente seguro para mulheres e portanto não pode ser colocado junto com outras carreiras reguladas pelo governo nem discutido da mesma maneira. Ela diz que o problema existirá enquanto as profissionais do sexo continuarem a ser vistas como consumíveis –e menciona “megabordéis” na Alemanha como exemplo.

“Há anúncios dizendo para que homens, na hora do almoço, tenham o maior número de mulheres que puderem e depois comam um hambúrguer e tomem uma cerveja”, diz ela. “Tornou-se parte da cultura do consumismo. Elas são como a carne no hambúrguer.”

Bindel acredita que a prostituição esteja enraizada na desigualdade de gênero. É por isso que ela prefere um modelo em que uma profissional do sexo possa pegar o telefone e chamar a polícia, mesmo que o homem não tenha feito nada de errado ou violento -mas porque ele pode estar planejando fazer algo nesse sentido, argumenta ela.

Parreira, porém, afirma que ela nunca experimentou nada parecido ou mesmo algum homem desrespeitando as regras de um bordel, como se recusar a usar um preservativo. Ela aponta para dados da Anistia Internacional e da publicação médica “The Lancet” que apoiam a ideia de descriminalização total.

Entre 2003 e 2008, por exemplo, no Estado americano de Rhode Island, houve uma queda de 30% em casos de ataques violentos contra mulheres profissionais do sexo depois que o trabalho sexual tornou-se legal.

“Não houve aumento no número de profissionais do sexo. Esse mito de que mais mulheres entrarão na atividade – como se isso fosse, necessariamente, uma coisa ruim – não era verdade”, diz Parreira. Elas também puderam negociar práticas sexuais mais seguras e melhores condições nos bordéis, argumenta. Elas receberam mais poder; até mesmo tornando-se capazes de processar em casos de violação de direitos.

E o Modelo Nórdico? “Ele opera com a falsa premissa de que mulheres não podem consentir em fazer sexo comercialmente – de que elas nunca gostam de fazer isso; de que fundamentalmente homens são predadores – mas essa não é a realidade entre a maioria das profissionais do sexo.”

Parreira diz que o Modelo Nórdico é “baseado nessa falsa narrativa feminista radical de que nós estamos ‘alugando o interior dos nossos corpos’ – a forma como os abolicionistas falam é muito mais degradante e sexualmente fantasiosa do que a de qualquer cliente que eu já encontrei.

Abolicionistas, enquanto isso, argumentam que a criminalização de aspectos do trabalho sexual – colocando o ônus sobre o cliente – mantém as mulheres seguras e lhes dá mais poder nesse espaço de trabalho.

A perspectiva de deliberação do tema no Parlamento tem acirrado o debate público. Parreira diz que os abolicionistas precisam na verdade conversar mais com as próprias profissionais do sexo, mas a jornalista e ativista Bindel afirma que a experiência de Parreira não é comum a todas as prostitutas.