Na sessão desta quarta-feira (05), o deputado Roberto Duarte (MDB), apresentou um projeto de lei que obriga os detentos que se beneficiem da fiscalização através do uso da tornozeleira eletrônica, arquem com as depesas de aquisição e a manutenção do aparelho.
De acordo com o projeto, os condenados que comprovarem que não possui condições financeiras necessárias poderá ser concedido a isenção, mediante decisão judicial.
Deputado Roberto Duarte/Foto: ascom
Se aprovado, o não pagamento das despesas mensais, no valor e na forma estabelecidos em regulamento, acarretará a perda do benefício da monitoração eletrônica, por decisão fundamentada do juiz da execução penal.
Segundo o parlamentar, o projeto contribuirá para economia das finanças públicas do Estado, pois conforme os dados fornecidos pelo Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN, cada preso que utiliza a monitoração eletrônica, tem o custo R$ 230.00/mês, sendo que atualmente há no Estado 1.586 (hum mil, quinhentos e oitenta e seis) monitorados ao custo de R$ 364.780,00 (trezentos e sessenta
e quatro mil, setecentos e oitenta reais) por mês e, R$ 4.377.360,00 (quatro milhões e trezentos e setenta e sete mil, trezentos e sessenta reais) por ano.
“Os beneficiários da monitoração eletrônica tem por obrigação suportarem as despesas
do equipamento e sua manutenção. Além de representar regime de cumprimento de pena mais benéfico que o confinamento no estabelecimento prisional, o uso da tornozeleira permite ao condenado exercer trabalho remunerado, o que facilitará o pagamento e tais despesas” explicou o deputado.
