A vida, de fato, não está mesmo fácil para ninguém. Nem mesmo para quem tem pensão vitalícia de ex-governador do Estado e pensão especial do Senado, como é o caso do ex-governador e ex-senador Jorge Viana. Desempregado desde que foi derrotado na disputa pela reeleição ao Senado nas eleições de 2018, ele acaba de ser contratado como professor da faculdade privada conhecida pela sigla IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), em Brasília (DF), que tem entre seus sócios-fundadores e proprietários ninguém menos que o polêmico ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e é investigado pela Operação Lava-Jato por envolvimento com os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS. O valor do salário do novo professor não foi revelado.
A notícia sobre as novas funções do ex-governador e ex-senador foi dada pelo próprio Jorge Viana, em suas páginas nas redes sociais. Ele disse, no Instagran, nesta terça-feira (04), sem, no entanto, revelar quem aparece por trás do Instituto e do que seria uma inocente faculdade privada, o seguinte: “Nova missão: dar aulas. Compartilhar experiência da gestão pública. Um bom desafio, especificamente nesse tempo de globalização. Empregos e profissões estão desaparecendo, mas ao mesmo tempo oportunidades e atividades desconhecidas estão surgindo”, escreveu Jorge Viana, ao anunciar seu novo trabalho.
Jorge Viana, será professor/Foto: reprodução
As aulas serão no campo da gestão pública, com ênfase em MBA Executivo, para alunos interessados em se tornarem líderes do setor público. É a primeira vez que o ex-prefeito de Rio Branco, ex-governador do Acre por duas vezes e senador da República por um mandato, engenheiro florestal formado pela UnB (Universidade Nacional de Brasília) e com vários cursos na área de MBA, arrisca-se no campo da academia.
O IDP, no qual o professor Jorge Viana vai demonstrar suas habilidades acadêmicas, foi fundado em Brasília em 1988 e oferece cursos, presenciais e on-line, de pós-graduação, extensão e mestrado na área do Direito. Seria só mais uma das muitas faculdades privadas de ensino superior do país se entre seus sócios-fundadores não houvesse, por exemplo, Gilmar Mendes, que responde a uma série de acusações, inclusive pedido impeachment de seu mandato de ministro do STF junto ao Senado da República, por decisões que envolvem, quase sempre, cifras nas casas dos milhões de reais e acusados como o senador Aécio Neves, o ex-presidente Michel Temer, o ex-senador Romero Jucá e outros endinheirados.
Os sócios de Gilmar Mendes no IDP são o ex-Procurador Geral da República, Inocêncio Mártires Coelho, e o Subprocurador Geral da República, Paulo Gonet Branco. Entre os professores do Instituto Brasiliense de Direito Público estão mestres e doutores que atuam no cenário jurídico brasileiro como Ministros de Tribunais Superiores, procuradores, advogados e consultores jurídicos de diversos órgãos públicos e privados. O IDP obteve, em 2010, autorização do Ministério da Educação (MEC) para criar a cola de Direito de Brasília (EDB) e iniciar seu primeiro curso de graduação na área de Direito.
No entanto, desde que foi criado o Instituto, é objeto de críticas por conta de sua composição e financiamento. A maior crítica é que o Instituto foi criado quando Gilmar Mendes já era ministro do Supremo. O IDP se apresenta publicamente como sendo um think-tank (expressão inglesa que quer dizer algo como laboratório de ideias, gabinete estratégico, centro de pensamento ou centro de reflexão especializado e de natureza investigativa) da área de Direito no Brasil. Isso significa a admissão de influência direta de um dos mais poderosos ministros do STF, o que lança suspeitas sobre questões éticas em relação à legitimidade da conexão entre uma entidade privada e o próprio Supremo Tribunal Federal. Vários novos membros da justiça eleitoral tem sido escolhidos também a partir dos quadros do IDP.
Há controvérsias também em relação a financiamentos relacionados ao IDP. Um dos maiores financiadores do instituto é o grupo J&F, investigado por corrupção pela operação Lava-Jato: de acordo com as investigações, a J&F teria investido R$ 2,1 milhões no Instituto. Tendo em vista as conexões entre o IDP e o STF, tem-se criticado a legalidade de tais financiamentos empresariais, embora, enquanto fora senador da República, Jorge Viana tenha sido um ardoroso defensor do financiamento público de campanhas eleitorais.
Gilmar Mendes mandou arquivar ação de investigação sobre o Jorge Viana
No dia 29 de junho de 2018, o então senador petista Jorge Viana desembarcou em Rio Branco vivendo uma alegria incontida. Naquele dia, o ministro Gilmar Mendes, do STF, havia mandado arquivar uma investigação sobre o senador, que era suspeito de intermediar doação da empreiteira Odebrecht para campanha do irmão, Tião Viana, ao governo do Acre, em 2010.
Gilmar Mendes disse, em despacho, que tomou a decisão baseado no regimento interno do STF. O ex-senador era suspeito de intermediar uma doação da Odebrecht no valor de R$ 2 milhões para a campanha do irmão Tião Viana ao governo do Acre em 2010. Em nota, Jorge Viana disse o seguinte sobre a decisão do ministro: “Sempre tive a consciência tranquila. Eu e o governador Tião Viana jamais cometemos qualquer ilegalidade. Estávamos sendo vítimas de uma injustiça. Recebo a decisão de hoje como a manifestação da Justiça da mais alta corte do país. Livre desse processo, tenho a felicidade de dizer que sou um político ficha-limpa.”
Gilmar Mendes, por sua vez, também fez publicar nota na qual disse ter usado o Regimento Interno do STF que permite encerrar as investigações quando “há ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade” e quando forem descumpridos os prazos para a instrução do inquérito ou para oferecimento de denúncia.
“A pendência de investigação, por prazo irrazoável, sem amparo em suspeita contundente, ofende o direito à razoável duração do processo e a dignidade da pessoa humana […]No caso concreto, após mais de um ano de investigação, há elementos suficientes para que o destino das apurações fosse decidido”, escreveu o ministro na decisão.
