Um grupo de cidadãos de Tarauacá, devidamente identificados por seus respectivos títulos de eleitores, está pedindo a abertura formal de um processo de impeachment da prefeita do município, Marilete Vitorino (PSD).O pedido é feito à presidência da Câmara Municipal.
Prefeita Marilete Vitorino/Foto: reprodução
A justificativa da denúncia é de que a prefeita deixou de cumprir lei municipal, o que caracterizaria crime de responsabilidade.
Os signatários da denúncia citam no documento parecer do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Galvão, sobre a obrigatoriedade do cumprimento da lei pelos agentes públicos.