Rio Branco, Acre,





Jurista diz que 17 dos 22 municípios do Acre não têm defensores públicos para a população


Um projeto de Lei apresentado pela deputada Antônia Sales (MDB) propõe um aumento para 2% no orçamento em favor da instituição

SAIMO MARTINS, DO CONTILNET

O defensor público Celso Araújo Rodrigues relatou ao ContilNet nesta última semana que a Defensoria Pública do Acre vem passando por inúmeras dificuldades. A principal delas está relacionada à falta dos profissionais em 17 municípios do interior do estado.

Segundo Araújo, apenas cinco municípios contam com defensores públicos para atender as demandas da população carente que não dispõe de recursos financeiro, para custear despesas jurídicas. “É melhor a gente falar dos locais onde tem defensor, que são: Rio Branco, Bujari, Sena Madureira, Feijó e Cruzeiro do Sul”, declarou alegando que nas demais localidades existe um déficit – o que ocasiona gastos exorbitantes para os cofres públicos.

Celso Araújo Rodrigues, defensor público/Foto: Reprodução

Um projeto de Lei apresentado pela deputada Antônia Sales (MDB) propõe um aumento para 2% no orçamento em favor da instituição, que deve ser votado no plenário da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac).

Celso Rodrigues pontuou que para realizar a contratação de novos defensores para as demais regiões, é necessário que a instituição tenha uma acréscimo em seu orçamento anual, que hoje está em R$ 26 milhões de reais. No entanto, conforme dados recentes, a Defensoria Pública gastou em 2018, R$ 16 milhões com advogados dativos.

“Para que possa haver contratação é preciso um aumento nos recursos que hoje é de 0,9% para 2%”, explicou o defensor.

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