O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da progressão da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o regime semiaberto. A conclusão consta de parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de pedido da defesa do petista para deixar o regime fechado.
Preso em Curitiba desde abril do ano passado em razão da condenação em segunda instância no caso do tríplex da Operação Lava Jato, Lula teve a pena reduzida pelo STJ, em abril, de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses . Assim, os advogados do ex-presidente pediram a progressão da pena , uma vez que ele já teria cumprido um sexto de sua condenação, além de apresentar bom comportamento.
Luiz Inácio Lula da Silva teve prisão ordenada pelo juiz Moro após STF negar habeas corpus/Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Luiz Inácio Lula da Silva teve prisão ordenada pelo juiz Moro após STF negar habeas corpus/Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula No parecer assinado pela subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o MPF reclama que “houve omissão” do STJ ao, quando decidiu alterar a sentença do ex-presidente, não discutir o regime de cumprimento da pena.
Assim, a Procuradoria defende que o tribunal leve adiante a “complementação” do julgamento, para que depois o próprio STJ ou a Vara de Execuções Penais do Paraná (primeira instância) autorize o ex-presidente a progredir para o semiaberto .
A defesa do ex-presidente alegou no pedido enviado ao STJ que, por não haver “estabelecimento que garanta a segurança” do petista, que, no semiaberto, teria o direito de trabalhar normalmente durante o dia e só ser recolhido durante as noites e fins de semana, ele deveria cumprir o resto da pena em casa.
A subprocuradora Áurea Lustosa Pierre defendeu que cabe ao próprio STJ decidir sobre esse pedido. “A matéria – especificamente em se tratando de ex-presidente da República – não tem disciplinamento legal, ficando a critério do Julgador decidir sobre o cumprimento da pena de ex-presidente em regime compatível”, escreveu.
Quanto aos pedidos da defesa para que o ex-presidente venha a ser absolvido ou, ainda, que o caso seja enviado à Justiça Eleitoral, o MPF se manifestou pela rejeição.
Ainda não há data para o julgamento desse recurso de Lula no STJ. Caso, até que isso ocorra, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) venha a confirmar a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), o ex-presidente ficaria, mais uma vez, impedido de deixar a prisão.