O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vai ajuizar ação contra o secretário Extraordinário de Articulação Política do Governo do Estado, o ex-prefeito Vagner Sales, pedindo sua imediata exoneração do cargo. A informação foi dada na manhã desta sexta-feira (7) pela promotora de Justiça Mirna Mendonza, da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, ao revelar que vai ingressar com as medidas necessárias a fim de que o secretário seja exonerado pelo governador Gladson Cameli. O governador ainda não tem uma posição sobre o assunto, se o demite ou não, informou a assessoria.
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Vagner Sales/Foto: Reprodução
Medida de afastamento do serviço público foi adotada pelo governo em relação ao então presidente do Acreprevidência, Alércio Dias, que chegou a ocupar o cargo por mais de 60 dias mas teve seu nome retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa, que aprovaria ou não sua indicação, em muito pelas recomendações do MPAC, por ação de Mirna Mendonza, questionando o governo por aquela nomeação. Dias estaria condenado por improbidade administrativa cometida à época em que foi secretário de Educação do governo Orleir Cameli, de 1996 a 1998, o que ele nega, mesmo crime imputado a Vagner Sales.
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O secretário enfrentava problemas, por condenação anterior, da época em foi prefeito de Cruzeiro do sul e condenado por improbidade administrativa por asfaltar com dinheiro público oriundo de convênio com a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) um ramal – o Canela Fina – de acesso a uma fazenda de sua propriedade. No último dia 12 abril, mais um problema para o ex-prefeito: o juiz da 2a Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, Hugo Barbosa Torquato Ferreira, notificou à Justiça Eleitoral que o ex-prefeito e atual secretário teve o nome incluído no cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que caracteriza a perda de seus direitos políticos e a proibição de contratação com o poder público.
O caso agora decorre de numa condenação por uma dívida de cerca de R$ 18 milhões junto à Eletroacre, referente ao período de oito anos que a Prefeitura de Cruzeiro do Sul – parte na gestão de Vagner Sales e parte na gestão de Zila Bezerra, também condenada na mesma ação – teria deixado de pagar as contas de energia elétrica consumida.
Vagner Sales não foi encontrado para falar sobre o assunto. A porta-voz do governo, jornalista Mirla Miranda, disse que o governador, mesmo reconhecendo a recomendação do Ministério Público, “mas por não ser uma decisão jurídica”, não tem, ainda, uma posição sobre o assunto. A tendência é que o secretário seja exonerado.