Rio Branco, Acre,


Preservação e meio ambiente na agenda do agronegócio do governo do Estado

Recriação do IMC mostra que governador Gladson Canmeli não pensa em apenas desmatar, diz presidente do órgão

Não foi por acaso que o governador Gladson Cameli e seus líderes na Assembleia Legislativa voltaram atrás na reforma administrativa e recriaram um órgão que havia sido extinto ainda em dezembro de 2018, por iniciativa do futuro governo dias antes de tomar posse. Trata-se do IMC – sigla do Instituo de Mudanças Climáticas, dirigido pelo economista Francisco Carlos Cavalcante, professor doutor e ex-reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac), um dos formuladores do plano de governo de Gladson Cameli.

Professor Carlos Cavalcante preside o Instituto de Mudanças Climáticas/Foto: reprodução

Acreano de Rio Branco e com pendores à esquerda e influência de grupos políticos e intelectuais que, paradoxalmente, nada têm a ver com as políticas de desenvolvimento pregadas pelo atual Governo, que tem o agronegócio como meta de desenvolvimento, o professor Carlos Cavalcante, conhecido pelo diminutivo “Carlitinho”, é, ao mesmo tempo, um grande defensor dos planos de Gladson Cameli e da ideia de que é possível desenvolver o Estado, gerando riquezas a seu povo, com a floresta em pé.

Afinal, é assim que sonham os financiadores e a razão da existência e da ressureição do IMC na estrutura de Governo: os dólares e euros enviados ao Acre, a fundo perdido, apenas para que o Estado contribua para a redução de emissão de gases na atmosfera. Isso significa que, quanto menos desmatar, menos gases poluentes iriam para a natureza e o Estado passaria a ser remunerado por isso, pelos dólares americanos e os euros de bancos e governos da Alemanha e da Inglaterra.

O Estado recebe a média de US$ 5 por cada tonelada de gás que deixa de ir para atmosfera. Desses recursos, já recebeu mais de 25 de euros e há ainda muito dinheiro para vir. E melhor: a fundo perdido.

É sobre esses e outros assuntos que fala na entrevista a seguir o professor doutor Carlos Cavalcante. A seguir, os principais trechos da entrevista:

O órgão que o senhor dirige parece ter de fato uma importância muito grande e estratégica para o Estado. Tanto é que o atual governo, ao assumir, o extinguiu e teve que recriá-lo na sua mais recente reforma administrativa. É isso mesmo?

Francisco Carlos Cavalcante – O Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) é responsável pela execução da lei 2308, de 2010, que cria o Sistema Estadual de Incentivos aos Serviços Ambientais, o Sesa. Isso significa que é responsável pela política ambiental desenvolvida pelo Governo do Estado do Acre. Foi criado como coordenador e executor do Sesa, este conjunto de leis e instituições que têm a ver com a regulação da nossa política e dos ativos ambientais.

Então, se o órgão não fosse recriado acabaria, portanto, políticas ambientais para o Estado?

Um pouco. Seria correto pensar assim porque, se tirássemos isso (da estrutura administrativa do Estado), acabaríamos com algo muito importante, que é todas as políticas voltadas aos ribeirinhos, aos pequenos produtores, aos extrativistas e índios – ou seja, toda uma população fragilizada – digamos assim – e que é atendida no âmbito do Sesa e que tem o atributo de, pelo seu modo de vida, ser uma forma que protege a floresta.

A recriação desse órgão e a definição que o senhor está fazendo agora não se contradiz com a política de desenvolvimento proposta pelo próprio governo do Estado, que se baseia no Agronegócio como a principal bandeira para desenvolver o Acre?

Não vejo assim porque essas políticas elas não são conflituosas. Pelo contrário. Elas se complementam. O Sesa tem que ser entendido como uma política setorial, que não é uma política desenvolvimentista no sentido clássico, aquela que gera renda e emprego direto, como a política industrial e do agronegócio, por exemplo. O que ficou definido pelo atual governo? O governo tem o agronegócio como a política de geração de riqueza, de geração de renda e emprego e tem também as outras políticas, como a industrial, a agrícola e esta do Sesa, de incentivos ambientais, como políticas que se complementam entre si e, portanto, não são conflituosas. São importantes porque, a partir delas, temos um conjunto de leis, de estruturas e instituições que podem e devem ser voltadas a fomentar o desenvolvimento da região. É neste sentido que não há contradição e é nisso, do meu ponto de vista, que consiste o maior acerto da política de desenvolvimento do governador Gladson Cameli. Ele percebeu que, além da prudência ecológica, isto não é suficiente para manter a floresta em pé. O que está em jogo é manter a floresta em pé, mas também os serviços ambientais e valorizar os ativos ambientais mas, sobretudo, valorizar o homem amazônida, o homem acreano. Este é o grande princípio deste programa, com uma grande sagacidade porque, ao se colocar assim, você tem uma política ambiental correta, que vai proteger o homem – o índio, o extrativista, o ribeirinho e o pequeno produtor. O programa protege essas pessoas e, ao mesmo tempo, também protege os recursos naturais. Isso é fundamental.

Há quem diga, a oposição principalmente, que o governador Gladson Cameli voltou atrás em relação a esta lei, ao programa ambiental e ao próprio IMC como órgão por causa do dinheiro envolvido, que chegaria ao estado financiado a fundo perdido por agências internacionais de financiamento. Isso é verdade? Quanto já veio e quanto o Estado teria a receber ainda desses órgãos internacionais?

Não é exatamente esta a lógica. Mas há, sim, dinheiro envolvido, algo em torno de R$ 230 milhões, entre o que já veio e o que ainda vai sair. O que recebemos é algo em torno de 5 dólares por tonelada de carbono. Na fase 1 do programas REM (REED CARLY PIONNERS), exatamente por o Acre ser um dos pioneiros nesta matéria. Foram remuneradas 6.572.000 com valor correspondente a 25 milhões de euros, do período 2005 a 2015.  Temos então um saldo de 50.966.034, 54 de toneladas de carbono equivalente a receber. Estamos executando R$ 47 milhões.

Esta execução vai até quando?

Vai até julho dom próximo ano. As contas são as seguintes: já vieram R$ 70 milhões, estão sendo executados mais R$ 47 milhões e ainda está por vir o restante dos R$ 230 milhões.

Se o órgão deixasse de existir, o Estado perderia esse dinheiro então?

Eu não diria que perderia diretamente, mas teria muitos problemas. Como é que você vai negociar recursos tirando o órgão que é o coordenador e técnico do projeto? Ficaria difícil para quem está desembolsando e para quem está recebendo, principalmente em se tratando de dinheiro não reembolsável. Seria um contrassenso. E vou falar de uma especulação minha: quem garante se, com o Estado se ausentando das negociações, eles não procurassem, por exemplo, fazer a mesma ação através de ONGs?

Quando o senhor diz “eles” é lógico que a pergunta que vem à cabeça é saber quem são “eles”? Quem é que está desembolsando este dinheiro, e a fundo perdido, e por que?   

 Esses recursos têm origem alemã e britânica, através de bancos sociais dos dois países. No projeto, o que é negociado, na verdade, é o pagamento dos resultados de não emissão de gás na atmosfera. Na medida em que o Acre não ultrapassa, digamos assim, uma determinada linha estipulada de emissão de gases, adquire a performance necessária e garante a continuidade do programa, que é baseado em resultados.

Esses recursos traze ajuda concreta ao Acre?

Trazem, sim. O problema do nosso Acre é a miséria crescente. Nós temos um conjunto de problemas que nos colocam na condição de um dos estados mais pobres da federação.

Isso é realmente fato e por isso cabe uma nova pergunta: como é que somos tão pobres e fala-se tanto em tanta riquezas naturais ao ponto de governos do exterior propor dinheiro a fundo perdido para a manutenção dessas riquezas e eles não chegam à população que realmente precisa?

Penso que essas riquezas elas precisam ser exploradas. Não podem ser apenas contemplativas. É como termos uma fruteira no quintal. Não podemos esperar que a fruta caia amadurecida porque, na queda, ela pode até estragar. Então nós temos que explorar. Então, essas riquezas, em produto final, é tudo fruto de uma cadeia de produção, uma cadeia de valores em que você tem, desde a coleta, o armazenamento até a colocação no mercado, o que não é uma coisa trivial. Discutir o porquê de sermos pobres é discutir também um pouco da nossa própria história, discutir toda a geração de riqueza durante o extrativismo. Toda a nossa riqueza, desde aquela época, ela não foi direcionada aos investimentos coletivos. Um bom exemplo do desenvolvimento a partir do contrário do que ocorreu aqui é que existem países produtores de petróleo cuja fonte de riquezas já não é mais o petróleo. O petróleo continua sendo importante mas eles têm outro tipo de atividade, como o turismo, o mercado financeiro. É o caso de Dubai, por exemplo. Dubai viveu de petróleo e hoje não precisa mais só do petróleo. No caso do Acre, o extrativismo não deixou nada aqui. Era como uma bomba de sucção jogando nossas riquezas para a Inglaterra, para os Estados Unidos, etc. Esse modelo não permitia que as riquezas fossem reinvestidas em favor do nosso povo. O resultado disso foi flagelo nos seringais, os seringalistas envidados junto ao Banco da Amazônia, a perda de tudo. São esses os elementos da tragédia acreana.

E o que foi feito para reverter isso?

Sinceramente, eu diria que praticamente nada. Os governos não foram capazes de gerar políticas que fossem responsáveis pela geração de empregos e renda, para valer. Chegamos até aqui então vivendo de repasses federais e as nossas riquezas não têm recebido a importância necessária porque o modelo de desenvolvimento do Acre, do meu ponto de vista contemporâneo, sempre foi baseado no mau uso dos nossos recursos naturais. O que é o bom uso dos nossos recursos naturais?Seria aproveitar essa riqueza mantendo a floresta em pé e entrando num nicho de mercados que começam a valorizar os produtos ambientalmente corretos e saudáveis. Os mercados estão seguindo uma tendência em adquirir produtos em que os compradores começam a dizer: eu não quero mais produtos produzidos em condições de degradação ambiental. O homem moderno está começando a perceber que ele também tem que cuidar do planeta e por nisso ele não quer mais consumir algo produzido em condições não-sustentáveis. Ele prefere pagar um pouquinho mais, mas fica satisfeito e com a sensação de que ele está ajudando a cuidar do planeta. Este é um caminho e acho que estamos começando a fazer isso.

Mas, no momento em que o senhor e o próprio governo pensa assim, nós vemos sair daqui do Acre, por exemplo, caminhões e mais caminhões de tora de madeira e ao final a economia local tem que importar cabos de vassoura, palito de dente e outros produtos extraído dessa madeira que mandamos daqui. O que a ser feito para mudar isso, para que essa madeira fosse beneficiada e gerasse emprego e renda aqui?

A nossa economia tem uma tendência exportadora. A nossa economia, os nossos produtos são cobiçados lá fora. O caminho é este, de se começar a agregar valores internamente, atendendo o mercado interno para depois atender o externo e gradativamente consolidar a economia. Consolidar nossa economia implica em boas técnicas nessas boas causas. Nós tocamos aqui em alguns elementos que fazem parte desta discussão.

E qual o passo seguinte deste programa que o senhor e o IMC vão executar?

O IMC não poderá caminhar sozinho dentro do Governo. Atuamos de forma transversal.  Somos ligados a secretaria de Ciência e Tecnologia, que é responsável pela modernização e tecnológica do governo com seus projetos. Temos também os órgãos afins que vão apresentar os projetos do agronegócio conforme preconiza o nosso governador.  Além desses órgãos, a secretaria de Meio Ambiente e o IMC estão, de certa forma, alinhados nesta política do Sesa, que é, vamos dizer assim, o guarda-chuva geral da política ambiental no Acre e vamos participar dela muito ativa e estrategicamente porque somos o Instituto que é responsável pela coordenação de um sistema que tem que funcionar. O tempo que nós temos é relativamente pequeno mas já é possível avaliar que temos políticas que andaram um pouco mais e outras que andaram um pouco menos. Na minha avaliação, a concepção geral do desenvolvimento definida pelo governo é correta e está muito bem colocada. O desafio agora, como é normal, é exatamente concretizar, o que não é trivial e muito menos fácil, e fazer isso existir de fato.             

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