Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (25), o deputado Roberto Duarte apresentou um Projeto de Lei que estabelece limites no corte do fornecimento de água, energia e serviços de telefonia no Acre.
Projeto é de autoria do vereador Roberto Duarte/Foto: ascom
No documento, fica prevista a proibição de corte dos serviços, por falta de pagamento, às sextas-feiras, final de semana e/ou dias que antecedem feriados.
A proposta, de autoria da OAB/AC, foi enviada para a comissão competente e, caso aprovada, no prazo de 30 dias, as empresas fornecedoras deverão se adequar.
“Buscamos evitar qualquer espécie de constrangimento aos consumidores que utilizam os serviços. A população não pode ficar sem os atendimentos essenciais”, explicou Duarte.