Pela primeira vez, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem o maior número de projetos aprovados no Prêmio CNMP, promovido anualmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A premiação envolve todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, tendo como objetivo dar visibilidade às iniciativas que mais se destacam na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
Projetos do MPAC são reconhecidos/Foto: ascom
Na segunda-feira, 3, a Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP divulgou a relação dos projetos selecionados para a segunda etapa da edição deste ano. O MPAC lidera a lista com seis iniciativas entre as 45 aprovadas em todo o país, concorrendo em cinco das nove categorias.
A relação dos projetos finalistas, sendo três em cada categoria, está prevista para ser divulgada no dia 12 de julho. Os vencedores serão conhecidos no dia 22 de agosto, durante a solenidade de abertura do 10º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.
Procuradora Kátia Rejane?Foto: ascom
“Desde 2010, optamos por um modelo de gestão planificado, participativo e dinâmico capaz de reverter-se em uma atuação inovadora, criativa, resolutiva e voltada para resultados que impactem, de fato, na realidade das pessoas. Esse resultado mostra que estamos alinhados ao Planejamento Estratégico Nacional, e mais do que isso, que estamos em sintonia com a sociedade, pois são iniciativas que visam aproximar o Ministério Público do cidadão”, destaca a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
Projetos do MPAC têm foco na atuação resolutiva
A autocomposição é considerada uma nova tendência no âmbito da Justiça brasileira. Consiste na consolidação de uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento de mecanismos que reduzam a excessiva judicialização de conflitos, evitando sobrecargas no Sistema de Justiça, permitindo respostas céleres e eficientes à população, como prevê a Resolução nº 118/2014, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Os projetos do MPAC selecionados são: Centro de Atendimento à Vítima CAV: atenção aos direitos fundamentais das vítimas; MP na Comunidade: uma estratégia de autocomposição comunitária como estratégia de acesso à Justiça; Conexão de direitos; Cidades Saneadas – Estratégias Integradas para a implementação da Política de Saneamento Básico; Mutirão de inquéritos; e Grupo Especial de Apoio e Atuação para prevenção e resposta a situações de emergência ou estado de calamidade (GPRD).
Procuradora Patrícia Rêgo/Foto: ascom
“Somos um Ministério Público pequeno e ter seis projetos em destaque numa avaliação nacional é motivo de orgulho. São projetos com foco na atuação resolutiva, criativa e aproximação com a sociedade, requisitos tão debatidos e exigidos no Conselho Nacional do Ministério Público. O MP lida, essencialmente, com conflitos, portanto, precisa buscar outros caminhos que não a judicialização, para o acesso à justiça”, comenta a procuradora Patrícia Rêgo.
CAV
O Centro de Atendimento à Vítima do MPAC, coordenado pela procuradora Patrícia Rêgo, é um órgão auxiliar do MPAC, voltando para atendimento à mulheres (mulheres, mulheres travestis e transexuais e meninas) e funciona como porta de entrada, acolhimento, atendimento especializado de natureza jurídica e psicossocial, visando beneficiar as vítimas de violência de gênero com informações, apoio e proteção necessários, para que tenham direito ao devido ressarcimento, de serem ouvidas e de participarem adequadamente da investigação, do decurso do processo e da execução penal.
MP na Comunidade
Já o MP na Comunidade, criado na gestão da procuradora Patrícia Rêgo e institucionalizado por seu sucessor, procurador Oswaldo D’Albuquerque, visa promover o acesso à informação sobre direitos fundamentais, serviços essenciais que assegurem a cidadania e acesso à justiça, por meio de um conjunto de serviços especializados prestados diretamente nos territórios com altos indicadores de vulnerabilidades e violações de direitos. Atualmente, o procurador João Pires coordena as atividades.
O GPRD
O projeto instituído também na gestão da ex-procuradora-geral Patricia Rêgo, tem por finalidade atuar e prestar auxílio aos membros do Ministério Público lotados em áreas em situação de emergência ou estado de calamidade devido à ocorrência de desastre, ou sob risco identificado, prestando, inclusive, apoio institucional de cunho administrativo, técnico e operacional integrado. O Grupo atuou durante períodos de enchentes no Acre e atualmente é coordenado pela procuradora Rita de Cássia Nogueira.
Mutirão de inquéritos
A iniciativa visa reduzir os índices de impunidade e promover o efetivo acesso à justiça, mediante uma persecução penal mais ágil e efetiva, por meio da conclusão de todos os inquéritos e procedimentos investigatórios mais antigos, estagnados nas delegacias de polícia do Acre, resultando na punição dos infratores e na justa reparação integral à vítima. O Mutirão de Inquéritos Policiais é estratégia e ação integrada entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária e Técnico-científica. O projeto começou em 2016, na gestão do procurador Oswaldo D’Albuquerque, tendo a coordenação da procuradora Patrícia Rêgo.
Cidades Saneadas
O programa atua induzindo ações integradas das Promotorias de Justiça junto aos responsáveis por implementar a Política Nacional de Resíduos e Sólidos e de Saneamento Básico, através de orientação e acompanhamento especializados, elevando a celeridade e resolutividade da problemáticas por meio procedimentos extrajudiciais, evitando assim a inércia do poder executivo e reduzindo os danos a saúde humana e ao meio ambiente, causados pela má gestão dos resíduos sólidos nos 22 municípios acreanos. Coordenado atualmente pela procuradora Rita de Cássia Nogueira Lima, tendo a procuradora Patrícia Rêgo ficado à frente inicialmente.
Conexão de direitos
O projeto, financiado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, possibilitou a implantação e organização de fluxos operacionais sistêmicos para garantir o fortalecimento do sistema de proteção de crianças e adolescentes nos principais municípios do Acre. A iniciativa beneficiou Rio Branco e mais treze municípios. Por meio desse projeto, gestores municipais firmam o compromisso de dar prioridade ao atendimento de crianças e adolescentes. A iniciativa começou em 2001, tendo o procuradores de Justiça Carlos Maia atuado como coordenador, e sendo atualmente coordenado pelo procurador Ubirajara Braga de Albuquerque.
Os projetos selecionados pelo CNMP seguem as diretrizes da atuação mais efetiva dos órgãos que compõem o sistema de justiça na sociedade contemporânea, na qual exige uma postura proativa e um constante diálogo com a sociedade, na busca de soluções efetivas para a garantia dos direitos do cidadão”, enfatiza a diretora de Planejamento, Josenira Oliveira.
