Projetos do Ministério Público do Acre se destacam em premiação nacional

Pela primeira vez, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem o maior número de projetos aprovados no Prêmio CNMP, promovido anualmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A premiação envolve todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, tendo como objetivo dar visibilidade às iniciativas que mais se destacam na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

Na segunda-feira, 3, a Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP divulgou a relação dos projetos selecionados para a segunda etapa da edição deste ano. O MPAC lidera a lista com seis iniciativas entre as 45 aprovadas em todo o país, concorrendo em cinco das nove categorias.

A relação dos projetos finalistas, sendo três em cada categoria, está prevista para ser divulgada no dia 12 de julho. Os vencedores serão conhecidos no dia 22 de agosto, durante a solenidade de abertura do 10º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.

“Desde 2010, optamos por um modelo de gestão planificado, participativo e dinâmico capaz de reverter-se em uma atuação inovadora, criativa, resolutiva e voltada para resultados que impactem, de fato, na realidade das pessoas. Esse resultado mostra que estamos alinhados ao Planejamento Estratégico Nacional, e mais do que isso, que estamos em sintonia com a sociedade, pois são iniciativas que visam aproximar o Ministério Público do cidadão”, destaca a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

Projetos do MPAC têm foco na atuação resolutiva

A autocomposição é considerada uma nova tendência no âmbito da Justiça brasileira. Consiste na consolidação de uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento de mecanismos que reduzam a excessiva judicialização de conflitos, evitando sobrecargas no Sistema de Justiça, permitindo respostas céleres e eficientes à população, como prevê a Resolução nº 118/2014, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os projetos do MPAC selecionados são: Centro de Atendimento à Vítima CAV: atenção aos direitos fundamentais das vítimas; MP na Comunidade: uma estratégia de autocomposição comunitária como estratégia de acesso à Justiça; Conexão de direitos; Cidades Saneadas – Estratégias Integradas para a implementação da Política de Saneamento Básico; Mutirão de inquéritos; e Grupo Especial de Apoio e Atuação para prevenção e resposta a situações de emergência ou estado de calamidade (GPRD).

“Somos um Ministério Público pequeno e ter seis projetos em destaque numa avaliação nacional é motivo de orgulho. São projetos com foco na atuação resolutiva, criativa e aproximação com a sociedade, requisitos tão debatidos e exigidos no Conselho Nacional do Ministério Público. O MP lida,  essencialmente, com conflitos, portanto, precisa buscar outros caminhos que não a judicialização, para o acesso à justiça”, comenta a procuradora Patrícia Rêgo.

CAV

O Centro de Atendimento à Vítima do MPAC, coordenado pela procuradora Patrícia Rêgo, é um órgão auxiliar do MPAC, voltando para atendimento à mulheres (mulheres, mulheres travestis e transexuais e meninas) e funciona como porta de entrada, acolhimento, atendimento especializado de natureza jurídica e psicossocial, visando beneficiar as vítimas de violência de gênero com informações, apoio e proteção necessários, para que tenham direito ao devido ressarcimento, de serem ouvidas e de participarem adequadamente da investigação, do decurso do processo e da execução penal.

MP na Comunidade

Já o MP na Comunidade, criado na gestão da procuradora Patrícia Rêgo e institucionalizado por seu sucessor, procurador Oswaldo D’Albuquerque, visa promover o acesso à informação sobre direitos fundamentais, serviços essenciais que assegurem a cidadania e acesso à justiça, por meio de um conjunto de serviços especializados prestados diretamente nos territórios com altos indicadores de vulnerabilidades e violações de direitos. Atualmente, o procurador João Pires coordena as atividades.

O GPRD

O projeto instituído também na gestão da ex-procuradora-geral Patricia Rêgo, tem por finalidade atuar e prestar auxílio aos membros do Ministério Público lotados em áreas em situação de emergência ou estado de calamidade devido à ocorrência de desastre, ou sob risco identificado, prestando, inclusive, apoio institucional de cunho administrativo, técnico e operacional integrado. O Grupo atuou durante períodos de enchentes no Acre e atualmente é coordenado pela procuradora Rita de Cássia Nogueira.

Mutirão de inquéritos

A iniciativa visa reduzir os índices de impunidade e promover o efetivo acesso à justiça, mediante uma persecução penal mais ágil e efetiva, por meio da conclusão de todos os inquéritos e procedimentos investigatórios mais antigos, estagnados nas delegacias de polícia do Acre, resultando na punição dos infratores e na justa reparação integral à vítima. O Mutirão de Inquéritos Policiais é estratégia e ação integrada entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária e Técnico-científica. O projeto começou em 2016, na gestão do procurador Oswaldo D’Albuquerque, tendo a coordenação da procuradora Patrícia Rêgo.

Cidades Saneadas

O programa atua induzindo ações integradas das Promotorias de Justiça junto aos responsáveis por implementar a Política Nacional de Resíduos e Sólidos e de Saneamento Básico, através de orientação e acompanhamento especializados, elevando a celeridade e resolutividade da problemáticas por meio procedimentos extrajudiciais, evitando assim a inércia do poder executivo e reduzindo os danos a saúde humana e ao meio ambiente, causados pela má gestão dos resíduos sólidos nos 22 municípios acreanos. Coordenado atualmente pela procuradora Rita de Cássia Nogueira Lima, tendo a procuradora Patrícia Rêgo ficado à frente inicialmente.

Conexão de direitos

O projeto, financiado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, possibilitou a implantação e organização de fluxos operacionais sistêmicos para garantir o fortalecimento do sistema de proteção de crianças e adolescentes nos principais municípios do Acre. A iniciativa beneficiou Rio Branco e mais treze municípios. Por meio desse projeto, gestores municipais firmam o compromisso de dar prioridade ao atendimento de crianças e adolescentes. A iniciativa começou em 2001, tendo o procuradores de Justiça Carlos Maia atuado como coordenador, e sendo atualmente coordenado pelo procurador Ubirajara Braga de Albuquerque.

Os projetos selecionados pelo CNMP seguem as diretrizes da atuação mais efetiva dos órgãos que compõem o sistema de justiça na sociedade contemporânea, na qual  exige uma postura proativa e um constante diálogo com a sociedade, na busca de soluções efetivas para a garantia dos direitos do cidadão”, enfatiza a diretora de Planejamento, Josenira Oliveira.