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Saiba quais questões LGBTs que podem ser julgadas no Superior Tribunal Federal esta semana

Por BBC BRASIL

As ações estavam na pauta do dia 26 de junho/Reprodução

A criminalização da homofobia e da transfobia não foi a primeira vez em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre direitos de LGBTs – e não deve ser a última.

A Corte já reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, determinou a retirada na menção a “pederastia” do Código Penal Militar, disse que transexuais podem mudar de nome e sexo no registro civil sem passar por cirurgia e reinstaurou o veto à terapia de conversão sexual, conhecida como “cura gay”.

Agora, reconheceu haver uma demora inconstitucional do Legislativo em punir o preconceito por orientação sexual e identidade de gênero e disse que, enquanto não houver lei específica, isso seja considerado um tipo de racismo.

Questões LGBTs chegam ao STF porque Legislativo é omisso, dizem especialistas

Os ministros do STF deverão ainda debater ainda outras questões relativas a LGBTs nos próximos anos.

Ações na Corte reivindicam que transexuais usem banheiros públicos de acordo com sua identidade de gênero, o fim da proibição de que homens gays doem sangue, que o combate ao bullying de alunos LGBTs seja dever das escolas, uma regulamentação da lei anti-homofobia do Distrito Federal (DF) e o direito de mulheres transexuais e travestis ficarem em presídios femininos.

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