Segunda Turma do STF dá início ao julgamento do habeas corpus de Lula

Presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia decidiu iniciar o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sessão desta terça-feira (25). A decisão se deu após o pedido do ministro Gilmar Mendes, que solicitou a soltura imediata do ex-presidente.

Nesse recurso, os advogados de Lula pedem que seja declarada a parcialidade do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, no processo da Operação Lava Jato referente ao tríplex do Guarujá – o mesmo processo que resultou na prisão de Lula, detido há mais de um ano em Curitiba, no Paraná.

Antes, os ministros estão votando um primeiro pedido de HC, sobre a decisão monocrática do ministro Félix Fischer, do STJ. Até agora, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram. Ambos foram contra a soltura de Lula.

A sugestão inicial de Gilmar era permitir que Lula ficasse em liberdade até que o julgamento, enfim, ocorresse. Mas, após deliberação dos ministros da Segunda Turma, ficou definido que os habeas corpus seriam levados para serem apreciados.

“O que nós pedimos, inclusive por petição protocolada ontem, é que sejam dadas as prioridades regimentais, uma vez que há paciente preso há mais de 400 dias. E também estamos diante de um julgamento que foi iniciado”, disse Zanin.

“Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a ossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se a o colegiado assim entendesse”, sugeriu Gilmar.

“Seria o caso de apregoar os dois habeas corpus”, questionou Cármen.

O pedido de liberdade tinha sido retirado de pauta ontem. Mas, diante da apelação do advogado, o ministro Gilmar Mendes concordou em retomar o julgamento. No habeas corpus, a defesa alega que o então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, atuou com parcialidade no processo do triplex do Guarujá, que resultou na condenação e na prisão de Lula. O caso começou a ser julgado no ano passado, quando dois ministros da Segunda Turma votaram contra a libertação de Lula: o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e Cármen Lúcia. Ambos argumentaram que o habeas corpus não é o processo adequado para tratar do assunto.

Gilmar Mendes interrompeu o julgamento com um pedido de vista, para analisar melhor o caso. No último dia 10, o ministro liberou o processo para a retomada do julgamento. Além dele, ainda votarão Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A defesa de Lula apresentou o pedido ao STF quando Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Sérgio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em 2017, condenou Lula na Lava-Jato. A condenação foi confirmada em 2018 e resultou na prisão do ex-presidente. Ele está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado.

Depois que o site The Intercept divulgou diálogos atribuídos a Moro e ao procurador da República Deltan Dallagnol, a defesa de Lula pediu para o caso ser levado em consideração no julgamento. Nas mensagens, os dois falam sobre as investigações da Lava-Jato – inclusive sobre o processo que resultou na prisão de Lula.

Também será julgado um outro pedido de habeas corpus da defesa de Lula. Os advogados recorreram da decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de negar em decisão individual o benefício ao ex-presidente. Como essa decisão de Fischer já foi confirmada pela Quinta Turma do STJ, há poucas chances se Lula conseguir liberdade nesse processo. O mais provável é o pedido ser considerado prejudicado – o que, em linguagem jurídica, equivale a dizer que o caso não poderia mais ser julgado pelo STF. Esse habeas corpus também tinha sido retirado de pauta ontem.

PGR é contra pedido da defesa

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao STF contra o pedido da defesa de Lula. Dodge argumentou que as mensagens não podem ser consideradas pelo STF, porque ainda não foram periciadas – e, portanto, não se sabe se são legítimas. “Estas circunstâncias jurídicas têm elevado o grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente nestes autos”, escreveu a procuradora-geral.

Em seguida, a defesa de Lula informou, por meio de nota, que o habeas corpus foi apresentado no ano passado, com base em “fatos graves”, não apenas nas notícias do site The Intercept. Segundo os advogados, o ex-presidente não teve direito a um julgamento “justo, imparcial e independente” e, por isso, o processo deve ser anulado.