O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na tarde desta terça-feira (04), em Brasília, decisão liminar em pedido de habeas corpus em favor do ex-deputado federal José Aleksandro da Silva, o José Alex, atual provedor da Santa Casa de Misericórdia em Rio Branco (AC).
Alex: “Sempre acreditei na justiça”
O ex-deputado deveria responder, em regime fechado de prisão, a uma condenação de 13 anos por acusações do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) de ter forjado um diploma de participação num curso de legisladores, em Brasília, ao qual não teria comparecido, apenas para poder receber os recursos públicos provenientes ao pagamento das diárias, em 1999, na época em que elo era vereador em Rio Branco.
O habeas corpus apresentado pelo escritório de advocacia liderado pelo jurista Waldir Perazzo pedia a extinção da punibilidade da acusação face à prescrição da pretensão executória, o que o STJ atendeu, inclusive em caráter liminar. O autor da decisão foi o ministro relator Sebastião Reis Júnior. “Considerando-se que a condenação transitou em julgado para a acusação em 12 de abril de 2010, inexistindo notícia sobre o início efetivo do cumprimento da pena, encontra-se fulminada a pretensão executória pelo advento da prescrição”, escreveu o ministro-relator.
“Fez-se justiça”, disse o advogado Waldir Perazzo, ao reafirmar que seu cliente jamais esteve foragido de Rio Branco e que a decisão trará conforto à sua família. Alex, por sua vez, disse que sempre acreditou na Justiça de seu país.
