No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a presença de crianças trabalhando nas Casas de Farinha, principalmente da região do Juruá, é a situação registrada no Acre que mais tem preocupado, atualmente, as instituições e órgãos que compõem a rede de proteção à infância e à adolescência no estado.
Criança em Casa de Farinha em Cruzeiro do Sul./Foto: Reprodução
Um relatório diagnóstico que data do ano de 2018, foi elaborado pela equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), com o objetivo de levantar a situação do trabalho infantil em 72 comunidades dos municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. Foram verificadas 446 famílias que trabalham na produção de farinha de mandioca.
A equipe contabilizou 1.443 crianças e adolescentes nas famílias. Destas, foi constatado que 858 ajudavam no processo de fabricação da farinha, 617 (72%) estavam em situação de trabalho infantil, 467 (54,4%) disseram que frequentam as casas de farinha para não ficarem sozinhas em casa, 362 (42,1%) confirmaram que ajudam os pais e e 241 (28%) responderam que estavam nas casas de farinha, mas não trabalhando. Apenas sete estavam fora da escola.
O “Diagnóstico da Situação de Trabalho Infantil nas Casas de Farinha da Regional Juruá-AC”, foi pauta de uma audiência pública realizada em parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho (MT) e Fórum Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti).
Criança vendendo nas ruas de Rio Branco,./Foto: 03 de Julho
Em Rio Branco, Fórum diz encontrar apenas uma criança na situação
A coordenadora do Fórum Estadual Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e proteção do Trabalho do Adolescente no Acre, Maria Andrade, informou que toda a rede de proteção tem se empenhado no combate ao trabalho infantil no estado e que neste dia 12 – O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (World Day Against Child Labour), criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU) – o objetivo é justamente alertar a sociedade.
“Este ano o tema da campanha é ‘Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar’,”, disse Andrade, informando que na última semana, fez um levantamento físico pelas ruas de Rio Branco e que a situação encontrada é diferente da de Cruzeiro do Sul. “Aqui nós verificamos se tem crianças nos sinais, nas feiras, no Terminal Urbano e no decorrer da última semana, encontramos apenas um menino que e estava numa banca familiar. Mas ele estuda.”, enfatizou, não revelando a idade do infante.
PNAD aponta Acre em 8º no ranking nacional
Apesar da constatação física relatada pela coordenadora, os números do mais recente estudo divulgado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho infantil (FNPETI), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2014, feita pelo IBGE, coloca o Acre com a oitava maior taxa de ocupação de crianças e adolescentes com idades que vão de 5 a 17 anos no Brasil. Do total de crianças e adolescentes vivendo no estado, 4.332 (9,7%) foram registradas como exercendo algum tipo de ocupação em 2014, cede 4.332.
A coordenadora do Fórum Estadual, Maria Andrade, pondera que os números levam em contas os adolescentes com idades superiores a 14 anos que encontram-se na condição de “Aprendiz”.
A afirmação da coordenadora é corroborada pela gerente do departamento de Proteção Social Especial da secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Silvia Aletícia Palmeiras.
Ela acrescentou que a situação em Rio Branco, de fato não é alarmante. “Temos em acompanhamento pelos nossos Creas, que são os Centros de Referência, apenas 5 ou 6 crianças que foram constatadas com prejuízo em seus direitos, como frequentar a escola, por exemplo. E nosso papel é ajudar as família na superação dessa situação.”, relatou.
Segundo ela, as situações mais frequentes na Capital são de crianças em semáforos, ou de forma mais velada, as que tem que substituir as mães nas tarefas domésticas e cuidados dos irmãos mais novos.
Fiscalização – Quanto à fiscalização, apesar das tentativas da reportagem, não foi possível obter informações junto ao órgão responsável, a Superintendência Regional do Ministério da Economia, antigo Ministério do Trabalho e Emprego.
