O vereador João Marcos Luz (MDB) subiu à tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 18 de junho, para apresentar o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos, que não possuem estacionamento próprio, disponibilizarem vagas de estacionamento para seus usuários. O emedebista explicou a finalidade da proposição.
Vereador João Marcos Luz/Foto: ascom
“O objetivo é facilitar o acesso às instituições bancárias. Com esta lei, a agência bancária terá que garantir vaga para todos os tipos de clientes durante o período em que estiverem em atendimento”, disse.
Luz afirmou que sem estacionamento, os veículos estacionam na calçada e podem ocorrer acidentes, além de atrapalhar o fluxo do trânsito.
“Vi na última semana uma situação que me chamou atenção. Estava na Avenida Getúlio Vargas quando um motociclista ultrapassando pela direita, e uma motorista fazendo uma manobra na calçada onde fica um banco da cidade, se colidiram, ocorrendo uma discussão, seguida de um chute do motociclista no pneu do carro. A finalidade é também é evitar este tipo de problema no trânsito, é também evitar a obstrução de vias públicas. Uma das maiores causas de infrações de trânsito ocorre devido aos condutores estacionarem de forma irregular em calçadas de agências bancárias para acessá-las. No caso que relatei os dois estavam errados”, frisou.
De acordo com o PL proposto por Luz , no seu Art. 3º, diz que a inobservância ao disposto nesta Lei acarretará ao infrator as seguintes penalidades: I- advertência; II – multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos) reais, em caso de reincidência no valor de R$ 3.000,00 (três mil) reais; III – suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento.
“Em caso de aprovação desta lei, as agências bancárias serão obrigadas a ter ou mesmo terceirizar vagas de estacionamentos nas proximidades das agências nas atuais estruturas das agências e nas próximas unidades a serem construídas. Esta lei que já está em vigor em muitas cidades grandes do Brasil visa oferecer segurança aos clientes que vão fazer saques, depósitos e outras ações, além de garantir mais comodidade a estes. Grande parte dos bancos em Rio Branco, infelizmente, não disponibiliza estacionamento”, finalizou João Marcos Luz.
