No último dia 28 de junho uma decisão do Tribunal Regional Federal da primeira região cancelou o reajuste da tarifa de energia elétrica, de 21%, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em dezembro de 2018. A Energisa, grupo que controla a Eletroacre, disse que vai recorrer da decisão.
Entenda: TRF suspende aumento de 21% na tarifa de energia e dinheiro pode ser devolvido
Órgão diz que vai recorrer de decisão judicial/Reprodução
Em nota enviada para a imprensa a Energisa diz que “cumpre estritamente as determinações da Aneel, órgão regulador do setor, e que sempre respeitará todas as decisões judiciais mas que, confiante quanto à forma como conduz suas atividades, irá recorrer da decisão proferida pela 2a Vara da Justiça Federal Cível e Criminal da capital”.
A companhia elétrica diz ainda que tomou conhecimento da sentença pela imprensa e que ainda não foi intimada, mas verificou que não há efeito imediato na decisão, uma vez que a decisão do Tribunal Regional Federal em Brasília permanecerá valendo até que sejam extintos todos os recursos nas instâncias superiores, e que até lá não cabe à Eletroacre tomar qualquer providência de eventual devolução de valores ou revogação da aplicação do reajuste.