Lei que obriga presos a pagarem pela tornozeleira é publicada no Diário Oficial do Acre

A lei que obriga os presos do Acre a pagarem pela tornozeleira eletrônica, de autoria do deputado estadual Roberto Duarte (MDB), foi  sancionada pelo governador Gladson Cameli e publicada no Diário Oficial do Acre (DOE), na edição desta segunda-feira (15).

Segundo a lei,  o não pagamento das despesas mensais, no valor e na forma estabelecidos em regulamento, acarretará na perda do benefício da monitoração eletrônica.

Detentos terão que pagar pelo equipamento/Foto: reprodução

“A instalação do equipamento de monitoração eletrônica será realizada no prazo de vinte e quatro horas à comprovação do recolhimento do valor estabelecido em regulamento”, diz trecho da publicação.

O presos arcarão com as despesas de aquisição e manutenção do equipamento, enquanto dele fizerem uso.

O Estado do Acre gasta 364 mil por mês e pouco mais R$ 4, 3 milhões por ano com o monitoramento eletrônico de 1.586 detentos que cumprem pena no sistema prisional usando tornozeleira eletrônica,

PUBLICIDADE
logo-contil-1.png

Anuncie (Publicidade)

© 2023 ContilNet Notícias – Todos os direitos reservados. Desenvolvido e hospedado por TupaHost

Lei que obriga presos a pagarem pela tornozeleira é publicada no Diário Oficial do Acre